Procedimento Comum Cível 5011397-64.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 176.716,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

NILSON DE NADAI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SANTOS KROEFF

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA

OAB/PR 028891·CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2022, 15:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 31/08/2022

01/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/08/2022, 14:33

Expedição de ofício

29/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2022, 13:11

Despacho

27/08/2022, 00:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013802-05.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 14

26/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013802-05.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 8, 10, 11, 12

26/08/2022, 13:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/08/2022, 18:40

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

18/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2022, 15:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 31/08/2022

01/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2022, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:00

01/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/08/2022, 14:33

Expedição de ofício

29/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2022, 13:11

Despacho

27/08/2022, 00:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013802-05.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 14

26/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013802-05.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 8, 10, 11, 12

26/08/2022, 13:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/08/2022, 18:40

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/08/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/08/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/08/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/05/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/05/2022, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/05/2022, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50113976420204047002

07/04/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON DE NADAI (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR: ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011397-64.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 1150) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

18/11/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/10/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/10/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 21:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/10/2021 21:42:33)

13/10/2021, 21:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/10/2021 21:42:33)

13/10/2021, 21:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/10/2021 21:42:33)

13/10/2021, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/08/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:25

Julgado improcedente o pedido

20/08/2021, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50573336920204040000/TRF

31/05/2021, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50573336920204040000/TRF

25/05/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/04/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/01/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/01/2021, 15:55

Alterado o assunto processual

20/01/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/01/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/01/2021, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50573336920204040000/TRF

13/01/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/01/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/01/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/01/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/01/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/01/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/12/2020, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ <br>R$17.788,50 em 21/12/2020

22/12/2020, 07:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013320-28.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 71

21/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/12/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/12/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2020, 21:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013320-28.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 58

18/12/2020, 20:33

Despacho

18/12/2020, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 38 e 39

11/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/12/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/12/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/12/2020, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/12/2020, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/12/2020, 20:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50573336920204040000/TRF

02/12/2020, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2020, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2020, 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2020, 15:07

Concedida a tutela provisória

01/12/2020, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2020, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/11/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/11/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2020, 11:53

Juntada de Petição

08/10/2020, 02:55

Juntada de certidão

06/10/2020, 15:39

Juntada de Petição

05/10/2020, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/09/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 13:20

Despacho

02/09/2020, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2020, 19:41

Despacho

25/08/2020, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:13

SENTENÇA

•20/08/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 19:18