Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012905-96.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2008

Valor da Causa

R$ 19.643,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO MINHOS BRAZEIRO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

30/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

08/04/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5026755-89.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710006258 processada no TRF4 com o no. 50267558920244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710006258

23/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

22/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

09/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 07:46

Todas as movimentações(388)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

30/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

08/04/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 07:59

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2024, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5026755-89.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710006258 processada no TRF4 com o no. 50267558920244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710006258

23/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

22/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

09/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 07:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710006258

02/02/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

01/02/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

29/01/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

26/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

23/01/2024, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

09/10/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

09/10/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2023, 17:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM04

29/09/2023, 16:01

Recebidos os autos - TNU

28/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/02/2023, 15:44

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo

09/01/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

20/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

25/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

03/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

26/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

26/09/2022, 10:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:55

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 09:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

05/08/2022, 14:56

Despacho

05/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

29/07/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

25/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

18/07/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/07/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS CLAUDIO MINHOS BRAZEIRO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOAQUIM DILL DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012905-96.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 395) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 395

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento de retratação

04/03/2022, 17:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

04/03/2022, 17:18

Recebidos os autos - TNU - 50129059620124047108

21/02/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/05/2021, 18:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50129059620124047108

18/05/2021, 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

29/01/2021, 17:44

Decisão interlocutória

27/01/2021, 11:27

Conclusos para decisão com Agravo

17/12/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

17/12/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

17/12/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

09/12/2020, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

16/11/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

10/11/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

10/11/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 09:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/11/2020, 09:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/08/2020, 12:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

13/08/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

07/08/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

07/08/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 15:59

Juntada de Petição

03/08/2020, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

03/08/2020, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

13/07/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

08/07/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

08/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2020, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2020, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2020<br>Período da sessão: <b>29/06/2020 00:00 a 06/07/2020 14:00</b>

18/06/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 784

17/06/2020, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2020, 12:49

Juntada de Petição

27/05/2020, 17:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

12/05/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

12/05/2020, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

22/04/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 293

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292

13/04/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/04/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/04/2020, 14:56

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

06/04/2020, 12:37

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

03/04/2020, 16:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2020<br>Período da sessão: <b>27/03/2020 00:00 a 03/04/2020 14:00</b>

18/03/2020, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 750

17/03/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2020, 13:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020<br>Data da sessão: <b>01/04/2020 14:00:00</b>

17/03/2020, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

16/03/2020, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 717

13/03/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2020, 12:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/11/2019, 16:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

21/11/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

19/11/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

19/11/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

16/11/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

07/11/2019, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

07/11/2019, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

06/11/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

04/11/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 17:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

29/10/2019, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

28/10/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

21/10/2019, 09:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/10/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/10/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 255

30/09/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

24/09/2019, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

24/09/2019, 22:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 239

24/09/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 14:31

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/09/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

19/09/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

13/09/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243

11/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

09/09/2019, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/09/2019, 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237 - RSNHM04-2019/02361143<br/>(DIRETOR DA EMPRESA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA)

09/09/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

07/09/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

07/09/2019, 16:33

Juntado(a)

06/09/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2019, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 228

06/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2019, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 - RSNHM04-2019/02361143

06/09/2019, 15:05

Expedição de mandado - RSNHM04-2019/02361143<br/>(DIRETOR DA EMPRESA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

06/09/2019, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 08:54

Juntado(a)

03/09/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

31/08/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

30/08/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

30/08/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

23/08/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

22/08/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 15:06

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 14:55

Juntada de Petição

20/08/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/08/2019, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215

10/08/2019, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

02/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

29/07/2019, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/07/2019, 02:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

26/07/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/07/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

25/07/2019, 15:39

Juntado(a)

25/07/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2019, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

25/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

17/07/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

16/07/2019, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2019, 08:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2019, 12:25

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSNHM04

11/07/2019, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

10/07/2019, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

09/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

14/06/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/06/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/06/2019, 13:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/06/2019, 13:02

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

06/06/2019, 14:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 600

17/05/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2019, 11:54

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/05/2019, 14:24

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

08/05/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/05/2019, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

03/05/2019, 10:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/04/2019, 12:52

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

16/04/2019, 15:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

12/04/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2019, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/04/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

29/03/2019, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/03/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/03/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

13/03/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/03/2019, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

27/02/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/02/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

17/02/2019, 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/02/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

06/02/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

23/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/12/2018, 16:46

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM04

12/12/2018, 18:02

Trânsito em Julgado

12/12/2018, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

11/12/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

30/11/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

23/11/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/11/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 18:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2018, 18:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

22/10/2018, 17:33

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50129059620124047108

17/10/2018, 15:22

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

05/10/2017, 15:51

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

05/10/2017, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2017, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/09/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

08/09/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

01/09/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/09/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2017, 16:02

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

29/08/2017, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/08/2017, 09:26

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

16/08/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

16/08/2017, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/08/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2017, 13:47

Juntada de Petição

14/08/2017, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/08/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/07/2017, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

21/07/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2017, 13:35

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

10/07/2017, 13:45

Julgamento do Incidente Improvido - em 05/07/2017 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

07/07/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/06/2017, 13:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/07/2017 SEQ.: 819

16/06/2017, 13:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

29/05/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/05/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/05/2017, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

12/05/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/05/2017, 17:46

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/05/2017, 17:35

Julgamento Improvido - em 03/05/2017 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTER O VOTO PROFERIDO E NEGAR P...

04/05/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/04/2017, 13:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/05/2017 SEQ.: 1187

11/04/2017, 13:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

27/01/2017, 15:46

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

27/01/2017, 15:45

Recebimento

27/01/2017, 15:45

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50129059620124047108

24/01/2017, 15:47

Juntada de Petição

18/07/2013, 13:51

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

16/07/2013, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

09/07/2013, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

26/06/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/06/2013, 18:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2013, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2013, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/02/2013, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

20/02/2013, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

15/02/2013, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/02/2013, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2013, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2013, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2013, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

18/07/2012, 17:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade - 18/07/2012 16:59:05)

18/07/2012, 17:01

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

03/07/2012, 17:25

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

06/06/2012, 00:01

INTIMADO - RECORRENTE

25/05/2012, 15:31

RENÚNCIA AO PRAZO

21/05/2012, 14:59

INTIMADO - RECORRIDO

21/05/2012, 14:54

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

20/05/2012, 16:36

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

20/05/2012, 16:36

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

23/03/2011, 19:53

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

03/11/2010, 18:00

RENÚNCIA AO PRAZO INSS

22/10/2010, 21:17

PETIÇÃO

22/10/2010, 17:30

PETIÇÃO

22/10/2010, 17:29

INTIMADO - RECORRENTE

20/10/2010, 10:58

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

19/10/2010, 17:17

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

19/10/2010, 17:17

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA NÃO ADMITINDO

15/10/2010, 16:50

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

15/01/2009, 15:18

RENÚNCIA AO PRAZO DE CONTRARRAZÕES

14/01/2009, 15:19

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

14/01/2009, 15:19

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

13/01/2009, 18:26

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA REGIONAL

17/12/2008, 09:34

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

13/12/2008, 17:35

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

13/12/2008, 17:35

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

13/12/2008, 17:35

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

05/12/2008, 10:15

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

04/12/2008, 18:36

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

04/12/2008, 18:36

ATO DE ACÓRDÃO

04/12/2008, 18:34

VOTO EM MESA

04/12/2008, 18:34

ACÓRDÃO

04/12/2008, 18:34

ABERTURA DA SESSÃO

04/12/2008, 17:55

CONCLUSO COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/11/2008, 12:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/11/2008, 18:28

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

16/11/2008, 18:13

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

16/11/2008, 18:13

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

16/11/2008, 18:12

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

14/11/2008, 08:07

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

07/11/2008, 17:54

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

07/11/2008, 17:54

ATO DE ACÓRDÃO

07/11/2008, 17:44

VOTO

07/11/2008, 17:44

ACÓRDÃO

07/11/2008, 17:44

ABERTURA DA SESSÃO

07/11/2008, 15:36

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

28/10/2008, 11:14

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

24/10/2008, 10:02

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

23/10/2008, 19:00

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

23/10/2008, 19:00

PAUTADO

23/10/2008, 18:25

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

07/10/2008, 17:48

REMESSA TURMA RECURSAL

03/10/2008, 12:33

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

03/10/2008, 12:33

RENÚNCIA AO PRAZO DE CONTRARRAZÕES

01/10/2008, 17:43

CONTRARRAZÕES

01/10/2008, 10:05

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

26/09/2008, 09:52

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

22/09/2008, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

22/09/2008, 17:52

RECURSO INSS

17/09/2008, 16:53

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

11/09/2008, 18:45

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

08/09/2008, 23:59

RECURSO

08/09/2008, 18:37

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

29/08/2008, 09:58

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

28/08/2008, 17:31

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

28/08/2008, 17:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2008, 13:30

CONCLUSO PARA SENTENÇA

15/07/2008, 17:38

PETIÇÃO

08/07/2008, 17:40

INTIMADO - AUTOR

01/07/2008, 10:17

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

24/06/2008, 17:13

DESPACHO PROFERIDO

23/06/2008, 19:05

CONCLUSO PARA DESPACHO

19/06/2008, 18:59

CONTESTAÇÃO INSS

17/06/2008, 07:19

PETIÇÃO

04/06/2008, 18:14

CITADO - RÉU

12/05/2008, 23:59

INTIMADO - AUTOR

02/05/2008, 16:22

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

02/05/2008, 12:45

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

02/05/2008, 12:45

DESPACHO PROFERIDO

25/04/2008, 15:53

CONCLUSO PARA DESPACHO

16/04/2008, 12:32

PETIÇÃO INICIAL

15/04/2008, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 09:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:50

Todos os documentos(56)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 09:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:48

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 18:37

EXTRATO DE ATA

•06/07/2020, 16:13

ACÓRDÃO

•06/04/2020, 12:37

EXTRATO DE ATA

•03/04/2020, 16:17

SENTENÇA

•29/10/2019, 14:58

SENTENÇA

•11/10/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 08:05

ACÓRDÃO

•07/06/2019, 13:02

EXTRATO DE ATA

•06/06/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 16:02

ACÓRDÃO

•10/07/2017, 13:45

EXTRATO DE ATA

•07/07/2017, 14:50

ACÓRDÃO

•04/05/2017, 17:35

EXTRATO DE ATA

•04/05/2017, 15:39

DECISÃO

•19/06/2013, 18:12

DECISÃO

•23/01/2013, 18:00

DECISÃO

•15/10/2010, 16:50

ACÓRDÃO

•17/12/2008, 09:34

ACÓRDÃO

•04/12/2008, 18:34

ACÓRDÃO

•07/11/2008, 17:44

SENTENÇA

•23/08/2008, 13:30

DESPACHO

•23/06/2008, 19:05

DESPACHO

•25/04/2008, 15:53

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•15/04/2008, 17:00