Petição Cível 5012905-96.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO MINHOS BRAZEIRO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

18/05/2021, 16:29

Transitado em Julgado

18/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/05/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC2 -> TRU-PREV

30/04/2021, 15:24

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/04/2021, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Data da sessão: <b>30/04/2021 10:10:00</b>

19/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2021 10:10</b><br>Sequencial: 16

16/04/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/04/2021, 13:16

Recebidos os autos - RSPOATRPR -> TRF4

29/01/2021, 17:44

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

18/05/2021, 16:29

Transitado em Julgado

18/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/05/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 15:24

ACÓRDÃO

•04/10/2018, 16:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC2 -> TRU-PREV

30/04/2021, 15:24

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/04/2021, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Data da sessão: <b>30/04/2021 10:10:00</b>

19/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2021 10:10</b><br>Sequencial: 16

16/04/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/04/2021, 13:16

Recebidos os autos - RSPOATRPR -> TRF4

29/01/2021, 17:44

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/01/2021, 17:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

17/10/2018, 15:22

Trânsito em Julgado - Data: 17/10/2018

17/10/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/10/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/10/2018, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

09/10/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/10/2018, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2018, 16:18

Juntada - Julgamento

04/10/2018, 16:15

Remessa Interna com Acórdão - GABTRU-SC2 -> TRU-PREV

04/10/2018, 16:15

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

28/09/2018, 15:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/09/2018 SEQ: 141

06/09/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2018, 15:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - TRU-PREV -> GABTRU-SC2

06/06/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

25/05/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/05/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/05/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/05/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/05/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 17:16

Remessa Interna com Acórdão - GABTRU-SC2 -> TRU-PREV

14/05/2018, 16:28

Conclusão para Acórdão - TRU-PREV -> GABTRU-SC2

08/05/2018, 18:52

Remessa Interna com Acórdão - GABTRU-RS1 -> TRU-PREV

27/04/2018, 20:22

Juntada - Julgamento

27/04/2018, 20:22

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/04/2018 - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FERNANDO ZANDONÁ ACOMPANHANDO A RELATORA, A TURMA,...

27/04/2018, 17:28

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GABTRU-SC2 -> GABTRU-RS1

05/12/2017, 15:54

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

01/12/2017, 18:40

Julgamento do Incidente - Pedido de Vista - em 01/12/2017 - APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊN...

01/12/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/11/2017, 15:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/12/2017 SEQ.: 73

14/11/2017, 15:28

Recebimento - RSPOATRPR -> TRF4

05/10/2017, 15:51

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

05/10/2017, 15:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

24/01/2017, 15:47

Trânsito em Julgado

24/01/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/01/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/01/2017, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/12/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/12/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/12/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/12/2016, 14:44

Remessa Interna com Acórdão - GABTRU-SC2 -> TRU-PREV

07/12/2016, 14:18

Julgamento do Incidente Provido - em 18/11/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21/11/2016, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/10/2016, 12:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/11/2016 SEQ.: 361

28/10/2016, 12:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - TRU-PREV -> GABTRU-SC2

11/11/2015, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/11/2015, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/10/2015, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/10/2015, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2015, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/10/2015, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2015, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2015, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2015, 15:16

Remessa Interna com Acórdão - GABTRU-SC2 -> TRU-PREV

15/10/2015, 18:07

Julgamento Provido - em 02/10/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO INCIDENDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NOS T...

06/10/2015, 13:48

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

05/10/2015, 13:38

Juntada de Petição

21/09/2015, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/09/2015, 15:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/10/2015 SEQ.: 46

17/09/2015, 15:10

Julgamento Adiado - em 03/09/2015 - ADIADO O JULGAMENTO.

04/09/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/08/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/08/2015, 13:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/09/2015 SEQ.: 63

19/08/2015, 13:13

Conclusão para Relatório/Voto - STU -> GABTRU-SC2

29/05/2014, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/05/2014, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/05/2014, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/05/2014, 15:25

Remessa Interna para vista ao MPF - GABTRU-SC2 -> STU

22/05/2014, 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Agravo - JEF PARA: Incidente de Uniformização JEF

21/05/2014, 15:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GABTRU para GABTRU-SC2)

21/05/2014, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

20/05/2014, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/05/2014, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2014, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2014, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2014, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2014, 17:45

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Regional - Admitido

05/05/2014, 13:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/07/2013, 16:53

EXTRATO DE ATA

•28/09/2018, 15:15

ACÓRDÃO

•14/05/2018, 16:28

EXTRATO DE ATA

•27/04/2018, 17:28

ACÓRDÃO

•07/12/2016, 14:18

EXTRATO DE ATA

•21/11/2016, 19:05

ACÓRDÃO

•15/10/2015, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/10/2015, 13:48

DECISÃO

•05/05/2014, 13:13