Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000165-73.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 48.868,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

MARIA ISABEL EIDT FERREIRA

CPF

Autor

ANA LUCILA EIDT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI CRISTIANE MARTINS

OAB/RS 114822·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/10/2022, 23:59

Expedição de Alvará

28/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5181909-71.2022.4.04.9666/TRF (DANIELLI CRISTIANE MARTINS)

26/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5181910-56.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5181908-86.2022.4.04.9666/TRF (MARIA ISABEL EIDT FERREIRA)

26/09/2022, 15:03

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/10/2022, 23:59

Expedição de Alvará

28/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:19

28/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5181909-71.2022.4.04.9666/TRF (DANIELLI CRISTIANE MARTINS)

26/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5181910-56.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5181908-86.2022.4.04.9666/TRF (MARIA ISABEL EIDT FERREIRA)

26/09/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063512 processada no TRF4 com o no. 51819097120224049666/TRF (DANIELLI CRISTIANE MARTINS)

01/09/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063512 processada no TRF4 com o no. 51819105620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/09/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063512 processada no TRF4 com o no. 51819088620224049666/TRF (MARIA ISABEL EIDT FERREIRA)

01/09/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063512

22/08/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063512

03/08/2022, 17:03

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 16:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição

27/07/2022, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSLAJ02

27/07/2022, 05:00

Transitado em Julgado

27/07/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/07/2022, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA ISABEL EIDT FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLI CRISTIANE MARTINS (OAB RS114822) RECORRIDO: ANA LUCILA EIDT (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLI CRISTIANE MARTINS (OAB RS114822) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CARLOS JOSE GOI JUNIOR PERITO: MARA SAUTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000165-73.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 675) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 675

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/04/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2022, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

01/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/02/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

21/02/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/01/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/01/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/01/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/01/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

13/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 16:43

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 16:43

Juntado(a)

18/11/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

29/09/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2021, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSLAJPERF para RSLAJ02S)

25/08/2021, 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2021, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/07/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/07/2021, 14:35

Despacho

01/07/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 17:25

Juntada de Petição

26/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ISABEL EIDT FERREIRA <br/> Data: 15/06/2021 às 12:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIA 01 - Subseção Judiciária de Lajeado/RS - Avenida Castelo Branco, 502, Bairro Florestal - Lajeado/RS. <br/> Perito: CARLOS JOSE GOI JUNIOR

29/04/2021, 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSLAJ02S para RSLAJPERF)

18/02/2021, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:24

SENTENÇA

•13/01/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:21