Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001878-92.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MARIA LUIZA BOHNEN

CPF

Autor

BRUNA NATALIA HAUTH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176338-22.2022.4.04.9666/TRF (MARIA LUIZA BOHNEN)

26/09/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070726 processada no TRF4 com o no. 51763382220224049666/TRF (MARIA LUIZA BOHNEN)

30/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070726

29/08/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/08/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070726

25/08/2022, 13:12

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

13/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176338-22.2022.4.04.9666/TRF (MARIA LUIZA BOHNEN)

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 14:24

26/09/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070726 processada no TRF4 com o no. 51763382220224049666/TRF (MARIA LUIZA BOHNEN)

30/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070726

29/08/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/08/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070726

25/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:55

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2022, 17:55

Transitado em Julgado

26/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSCR02

26/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Período da sessão: <b>01/07/2022 00:00 a 08/07/2022 14:00</b>

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA LUIZA BOHNEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RITA GABRIELA SCHWEICKARDT (OAB RS107829) RECORRIDO: BRUNA NATALIA HAUTH (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VANESSA JACKISCH PERITO: CARLOS JOSE GOI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho e encerramento no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001878-92.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 677) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

22/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 677

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

18/04/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/12/2021, 18:20

Juntada de Petição

07/12/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/11/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

24/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:20

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/09/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 17:59

Juntada de Petição

30/08/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/08/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/06/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA BOHNEN <br/> Data: 19/08/2021 às 16:20. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: CARLOS JOSE GOI JUNIOR

22/06/2021, 18:02

Decisão interlocutória

22/06/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 21:38

Juntada de Petição

10/06/2021, 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2021, 21:21

Juntada de Petição

11/05/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2021, 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/04/2021, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:46

Decisão interlocutória

15/04/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 17:01

SENTENÇA

•18/02/2022, 12:34

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 12:39

CARTA DE INDEFERIMENTO

•14/04/2021, 17:01