Execução Fiscal 5001855-79.2022.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.571,00
Órgão julgador
Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-10
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Reu
SIMONE DANIELA WINTER
CPF
952.***.***-04
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Reu
VILASIO LUCIANO SEIBEL
CPF
706.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
25/05/2026, 11:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2026, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2025, 16:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
08/05/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/05/2025, 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/05/2025, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 13:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILASIO LUCIANO SEIBEL)
30/04/2025, 11:21
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04
30/04/2025, 11:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DANIELA WINTER)
30/04/2025, 11:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP)
30/04/2025, 11:21
Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON
29/04/2025, 17:11
Juntada de certidão
29/04/2025, 16:13
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04
10/04/2025, 19:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DANIELA WINTER)
10/04/2025, 19:38
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Juntada de Petição
25/05/2026, 11:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2026, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2025, 16:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
08/05/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/05/2025, 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/05/2025, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 13:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILASIO LUCIANO SEIBEL)
30/04/2025, 11:21
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04
30/04/2025, 11:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DANIELA WINTER)
30/04/2025, 11:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP)
30/04/2025, 11:21
Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON
29/04/2025, 17:11
Juntada de certidão
29/04/2025, 16:13
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04
10/04/2025, 19:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DANIELA WINTER)
10/04/2025, 19:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP)
10/04/2025, 19:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILASIO LUCIANO SEIBEL)
10/04/2025, 19:38
Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON
28/02/2025, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025, 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025, 07:43
Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 21/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/6167-9
22/02/2025, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/02/2025, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/02/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2025, 17:14
Expedição de ofício
18/02/2025, 15:49
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
14/02/2025, 12:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SIMONE DANIELA WINTER <br>R$338,00 em 12/02/2025 (ID 123925000142502120) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/6167-9
14/02/2025, 08:26
Juntada de certidão
07/02/2025, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/02/2025, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/02/2025, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 11:37
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/02/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/01/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2025
13/11/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024
11/11/2024, 17:10
Expedição de Edital - intimação
11/11/2024, 16:09
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04
07/11/2024, 12:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DANIELA WINTER)
07/11/2024, 12:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP)
07/11/2024, 12:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILASIO LUCIANO SEIBEL)
07/11/2024, 12:31
Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON
02/10/2024, 17:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2024, 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024, 14:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/08/2024, 03:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/06/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/06/2024, 14:51
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/6167-9
18/06/2024, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/06/2024, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/06/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2024, 15:10
Expedição de ofício
12/06/2024, 15:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
25/04/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 13:51
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
25/04/2024, 13:50
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SIMONE DANIELA WINTER <br>R$654,72 em 23/04/2024 (ID 123925000022404234) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/6167-9
25/04/2024, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SIMONE DANIELA WINTER <br>R$1.306,13 em 23/04/2024 (ID 123925000012404236) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/6167-9
25/04/2024, 08:30
Juntada de certidão
18/04/2024, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/04/2024, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/04/2024, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 12:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/04/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
20/02/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
16/02/2024, 18:33
Expedição de Edital - intimação
16/02/2024, 14:05
Decisão interlocutória
14/02/2024, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/02/2024, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/02/2024, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 12:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
06/02/2024, 12:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
08/01/2024, 12:42
Expedição de mandado - RSSCRCEMAN
29/11/2023, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/11/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/11/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
27/11/2023, 08:33
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 81
03/10/2023, 09:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
18/09/2023, 14:12
Expedição de mandado - RSSCRCEMAN
13/09/2023, 19:14
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04
12/09/2023, 15:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILASIO LUCIANO SEIBEL)
12/09/2023, 15:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP)
12/09/2023, 15:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DANIELA WINTER)
12/09/2023, 15:17
Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON
10/08/2023, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/08/2023, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/08/2023, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023, 12:21
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/08/2023
08/08/2023, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/08/2023, 18:26
Expedição de ofício
03/08/2023, 17:59
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
21/07/2023, 15:37
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP <br>R$117,35 em 19/07/2023 (ID 123925000052307196)
21/07/2023, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP <br>R$160,94 em 17/07/2023 (ID 123925000132307174)
19/07/2023, 08:31
Juntada de certidão
14/07/2023, 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/07/2023, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 16:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/07/2023, 01:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
12/05/2023, 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
12/05/2023, 14:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
02/05/2023, 12:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
02/05/2023, 12:24
Expedição de mandado - RSSCRCEMAN
27/04/2023, 20:29
Expedição de mandado - RSSCRCEMAN
27/04/2023, 20:29
Juntada de certidão
19/04/2023, 14:06
Juntada de certidão
17/04/2023, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/04/2023, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/04/2023, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/04/2023, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
27/03/2023, 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
27/03/2023, 14:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
13/03/2023, 13:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
13/03/2023, 13:06
Expedição de mandado - RSSCRCEMAN
10/03/2023, 13:53
Expedição de mandado - RSSCRCEMAN
10/03/2023, 13:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
17/02/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
17/02/2023, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
02/02/2023, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023, 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023, 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 16:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
30/01/2023, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
30/01/2023, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
16/01/2023, 17:34
Decisão interlocutória
09/01/2023, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 13:18
Juntada de certidão
16/12/2022, 13:18
Decisão interlocutória
14/12/2022, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 11:47
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01S para RSSMA04F) - Motivo: Resolução 258/2022
13/12/2022, 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2022, 18:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 14:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 20:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 16:34
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01
19/09/2022, 17:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP)
19/09/2022, 17:44
Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON
16/09/2022, 17:34
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01
16/09/2022, 14:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP)
16/09/2022, 14:47
Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON
14/09/2022, 09:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022
23/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP EDITAL Nº 710015550350 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) BRUNO POLGATI DIEHL Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50018557920224047122, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA - EPP, CNPJ/CPF 05365513000110, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40060055052222, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 3.571,00 (três mil e quinhentos e setenta e um reais) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 03/06/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001855-79.2022.4.04.7122/RS
23/06/2022, 00:00
Juntada de certidão
20/06/2022, 16:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022
20/06/2022, 16:31
Expedição de Edital - citação
15/06/2022, 17:38
Juntada de certidão
02/06/2022, 18:28
Decisão interlocutória
30/05/2022, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022, 16:19
Distribuído por dependência - Número: 50056071820194047105/RS
21/03/2022, 08:31
Documentos
PORTARIA
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18/06/2024, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
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14/02/2024, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
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09/01/2023, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
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14/12/2022, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
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30/05/2022, 16:57