Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000792-13.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

ELANDIA MARIA ACOSTA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA PRESTES PEREIRA

OAB/RS 026621·CPF·Representa: Autor

EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/RS 061394·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SALDANHA

OAB/RS 108340·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/01/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/01/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

29/11/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5227923-16.2022.4.04.9666/TRF (ELANDIA MARIA ACOSTA PINTO)

23/11/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085260 processada no TRF4 com o no. 52279231620224049666/TRF (ELANDIA MARIA ACOSTA PINTO)

29/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085260 processada no TRF4 com o no. 52279231620224049666/TRF (MARCO ANTONIO SALDANHA)

29/10/2022, 09:57

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/01/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:43

05/01/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

29/11/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5227923-16.2022.4.04.9666/TRF (ELANDIA MARIA ACOSTA PINTO)

23/11/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085260 processada no TRF4 com o no. 52279231620224049666/TRF (ELANDIA MARIA ACOSTA PINTO)

29/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085260 processada no TRF4 com o no. 52279231620224049666/TRF (MARCO ANTONIO SALDANHA)

29/10/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085260

27/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/10/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/10/2022, 10:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085260

07/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:59

Realizado Cálculo de Liquidação

04/10/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2022, 18:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 13:54

Decisão interlocutória

18/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 04:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 14:49

Transitado em Julgado

16/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSURU01

16/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/07/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELANDIA MARIA ACOSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PRESTES PEREIRA (OAB RS026621) ADVOGADO: EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS (OAB RS061394) ADVOGADO: MARCO ANTONIO SALDANHA (OAB RS108340) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000792-13.2021.4.04.7103/RS (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 168

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR02A

20/06/2022, 15:38

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências-1ª Vara Federal/Uruguaiana - 17/06/2022 15:30. Refer. Evento 55

20/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/04/2022, 16:35

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências-1ª Vara Federal/Uruguaiana - 17/06/2022 15:30. Refer. Evento 48

20/04/2022, 16:34

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/04/2022, 15:14

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências-1ª Vara Federal/Uruguaiana - 09/06/2022 15:30

11/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/02/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:58

Decisão interlocutória

16/02/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 08:49

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSURU01

14/02/2022, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

14/02/2022, 15:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

15/12/2021, 10:12

Juntada de Petição

14/12/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2021, 23:03

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 15:28

Juntada de Petição

03/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/09/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/08/2021, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2021, 15:34

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/04/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:31

SENTENÇA

•04/10/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 09:34