Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000297-73.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 75.027,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 118

13/12/2023, 12:50

Transitado em Julgado

13/12/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/12/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/12/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/11/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:56

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 118

13/12/2023, 12:50

Transitado em Julgado

13/12/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/12/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:54

06/12/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/11/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

24/11/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/10/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118563-96.2023.4.04.9445/TRF (GEOVANA CLAUDIA DOS SANTOS)

25/10/2023, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118564-81.2023.4.04.9445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

25/10/2023, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040106 processada no TRF4 com o no. 51185648120234049445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

30/09/2023, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040106 processada no TRF4 com o no. 51185639620234049445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

30/09/2023, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040106 processada no TRF4 com o no. 51185639620234049445/TRF (GEOVANA CLAUDIA DOS SANTOS)

30/09/2023, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700040106

28/09/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

18/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/09/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040106

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

31/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

01/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 09:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/04/2023, 09:16

Determinada a intimação

14/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50002977320204047015

09/03/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON08S para PRPBR01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GEOVANA CLAUDIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) APELADO: JOANA AQUINO DOS SANTOS (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JACIRA CAMARGO ROCHA (RÉU) ADVOGADO: MIGUEL DE NICOLLELLI NETO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000297-73.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 907) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GEOVANA CLAUDIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) APELADO: JOANA AQUINO DOS SANTOS (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JACIRA CAMARGO ROCHA (RÉU) ADVOGADO: MIGUEL DE NICOLLELLI NETO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000297-73.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 1167) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON08 -> TRF4

09/12/2021, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

02/12/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

12/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/11/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/10/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/10/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2021, 15:42

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:13

Despacho

07/06/2021, 12:12

Juntada de Petição

28/05/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:09

Despacho

25/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2021, 10:56

Juntada de Petição - JACIRA CAMARGO ROCHA (PR034989 - MIGUEL DE NICOLLELLI NETO)

20/01/2021, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

12/11/2020, 18:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

11/11/2020, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

05/11/2020, 15:20

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

29/10/2020, 16:52

Despacho

06/08/2020, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/07/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 11:47

Despacho

22/06/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2020, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2020, 18:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 12:22

Decisão interlocutória

25/03/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01F para PRLON08S)

17/02/2020, 16:56

SENTENÇA

•27/10/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 15:16

OUTROS

•17/02/2020, 16:56