Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008550-51.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 30.528,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC1 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)

Partes do Processo

PAULO APOLLO DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE RIBEIRO SANTOS

OAB/RS 049842·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015641-51.2025.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 37, 84, 96, 106, 114

09/12/2025, 14:17

Baixa Definitiva

11/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSMA01

05/12/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/11/2022, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:00

Decisão interlocutória

21/10/2022, 20:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2022, 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

18/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/10/2022, 23:59

Despacho

24/09/2022, 08:48

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015641-51.2025.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 37, 84, 96, 106, 114

09/12/2025, 14:17

Baixa Definitiva

11/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSMA01

05/12/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/11/2022, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 08:48

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:00

Decisão interlocutória

21/10/2022, 20:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2022, 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

18/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/10/2022, 23:59

Despacho

24/09/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSMA01

23/08/2022, 16:06

Transitado em Julgado

23/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/07/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO APOLLO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE RIBEIRO SANTOS (OAB RS049842) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008550-51.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO MACHADO COUTINHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 304

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 09:51

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2022, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/08/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/07/2021, 23:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 11:17

Conclusos para julgamento de retratação

08/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02B

08/07/2021, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50085505120184047102

06/07/2021, 11:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

21/09/2020, 18:51

Decisão interlocutória

18/09/2020, 18:51

Conclusos para decisão com Agravo

08/09/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2020, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/07/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/07/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2020, 20:04

Juntada de Petição

01/07/2020, 20:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

23/06/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/02/2020, 12:11

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

12/02/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2019, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

10/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2019, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 17:25

Juntada de Petição

04/11/2019, 09:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

29/10/2019, 01:05

Juntada de Petição

28/10/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/10/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2019, 09:16

Juntada de Petição

25/10/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/09/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/09/2019, 10:30

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/09/2019, 10:21

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/09/2019, 11:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2019

06/09/2019, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 369

05/09/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2019, 12:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/08/2019, 15:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

23/08/2019, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

22/08/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/07/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/07/2019, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2019, 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/07/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 09:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/07/2019, 09:10

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2019, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/12/2018, 15:14

Juntada de Petição

21/12/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/12/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2018, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2018, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/12/2018, 19:49

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 18:18

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 18:51

AGRAVO

•01/07/2020, 20:04

AGRAVO

•01/07/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 12:29

ACÓRDÃO

•27/09/2019, 10:21

EXTRATO DE ATA

•25/09/2019, 11:49

SENTENÇA

•12/07/2019, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2018, 20:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 08:48

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 18:51

AGRAVO

•01/07/2020, 20:04

AGRAVO

•01/07/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 12:29

ACÓRDÃO

•27/09/2019, 10:21

EXTRATO DE ATA

•25/09/2019, 11:49

SENTENÇA

•12/07/2019, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2018, 19:49

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/11/2018, 18:18