Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010701-58.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

JORGE IVAN BRUM CHAMI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁTILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

ELENILSE KELLER TESSER

OAB/RS 087510·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/10/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/08/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/08/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:21

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:21

14/10/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/08/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/08/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

02/08/2022, 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSMA01

01/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado

01/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/07/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JORGE IVAN BRUM CHAMI (AUTOR) ADVOGADO: ELENILSE KELLER TESSER (OAB RS087510) ADVOGADO: ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010701-58.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 427) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO MACHADO COUTINHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 427

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento de retratação

02/06/2022, 13:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02B

02/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 07:56

Recurso Extraordinário admitido

11/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 17:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

11/09/2019, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

03/09/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 09:18

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

01/08/2019, 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

27/04/2019, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/04/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:10

Recebimento - STF

29/03/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1153328

16/08/2018, 10:22

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 405717

15/08/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

15/08/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

15/08/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2018, 13:04

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

14/08/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 18:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/08/2018, 18:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50165804120184040000/TRF

02/08/2018, 17:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50165804120184040000/TRF

27/06/2018, 14:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/06/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/05/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

21/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/05/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/05/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

27/04/2018, 11:32

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

26/04/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/04/2018, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/04/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2018, 11:43

Distribuído - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50165804120184040000/TRF

24/04/2018, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2018, 20:15

Juntada de Petição

24/04/2018, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2018, 16:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/03/2018, 15:33

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 19/03/2018 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS, RECONHECENDO A OMISSÃO E RE...

21/03/2018, 14:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

21/02/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/02/2018, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/01/2018, 14:11

Juntada de Petição

16/01/2018, 13:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 20:20

Juntada de Petição

02/01/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

26/12/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/12/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/12/2017, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 11:51

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2017, 14:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

31/10/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/10/2017, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

25/10/2017, 15:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

17/10/2017, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2017, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/09/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/09/2017, 15:02

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/09/2017, 14:14

Julgamento - Reformada a Sentença - em 26/09/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ.

27/09/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2017, 14:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2017 SEQ.: 483

06/09/2017, 14:12

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/08/2017, 16:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

08/08/2017, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2017, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2017, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/06/2017, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/06/2017, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/06/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2017, 19:00

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

05/06/2017, 13:34

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/05/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2017, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/04/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2017, 17:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/03/2017, 17:28

Lavrada Certidão

20/03/2017, 16:14

Juntado(a)

13/03/2017, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2017, 14:08

Juntada de Petição

03/03/2017, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

09/02/2017, 01:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 00:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/01/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/12/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 11:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/12/2016, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2016, 11:29

Juntada de Petição

29/11/2016, 11:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/11/2016, 11:52

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 13:10

DECISÃO DO RELATOR

•29/03/2019, 18:37

AGRAVO

•29/03/2019, 18:37

DECISÃO DO RELATOR

•29/03/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 18:08

ACÓRDÃO

•22/03/2018, 15:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2018, 14:03

DESPACHO

•27/11/2017, 14:42

Todos os documentos(23)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:21

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 13:10

DECISÃO DO RELATOR

•29/03/2019, 18:37

AGRAVO

•29/03/2019, 18:37

DECISÃO DO RELATOR

•29/03/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 18:08

ACÓRDÃO

•22/03/2018, 15:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2018, 14:03

DESPACHO

•27/11/2017, 14:42

DESPACHO

•25/10/2017, 15:02

ACÓRDÃO

•28/09/2017, 14:14

EXTRATO DE ATA

•27/09/2017, 18:02

SENTENÇA

•05/06/2017, 13:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/04/2017, 23:49

SENTENÇA

•20/03/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 14:24

OUTROS

•29/11/2016, 11:52