Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012967-58.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.443,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JOSE THOMAZ CONSTANTE FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALISSON CLAUDINO CONSTANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA CUNHA DE SOUZA

OAB/RS 109497·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PIARDI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ADRIANA SCHENCKEL

OAB/RS 093404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 20:25

Juntada de Informações da Contadoria

27/02/2023, 17:17

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 18:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 14:06

20/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 20:25

Juntada de Informações da Contadoria

27/02/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/02/2023, 14:09

Juntada de Petição

16/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/02/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

16/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2022, 10:46

Transitado em Julgado

05/12/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/12/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/11/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/11/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 10:18

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/08/2022, 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2022, 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSNHM06

23/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:52

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

11/07/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE THOMAZ CONSTANTE FILHO (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA PIARDI DOS SANTOS (OAB RS049678) ADVOGADO: ISADORA CUNHA DE SOUZA (OAB RS109497) INTERESSADO: ALISSON CLAUDINO CONSTANTE (RÉU) ADVOGADO: ADRIANA SCHENCKEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012967-58.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 457) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO MACHADO COUTINHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 457

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

21/06/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/06/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2022, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

17/02/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 81

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/02/2022, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 11:22

Juntada de Petição

23/09/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 15:36

Decisão interlocutória

02/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 12:16

Juntada de Petição

09/06/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/06/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/05/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/05/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 10:11

Determinada a intimação

18/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 09:44

Juntada de Petição

06/05/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39

06/05/2021, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

03/03/2021, 14:29

Determinada a intimação

03/03/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 09:33

Juntada de Petição

10/02/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

29/01/2021, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

29/01/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/12/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:20

Determinada a intimação

26/11/2020, 05:12

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/11/2020, 07:16

Juntada de Petição

11/11/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/09/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

19/08/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALISSON CLAUDINO CONSTANTE - EXCLUÍDA

19/08/2020, 17:43

Decisão interlocutória

19/08/2020, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:44

Juntada de Petição

12/08/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 17:33

SENTENÇA

•03/11/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:49

SENTENÇA

•11/05/2022, 15:21

SENTENÇA

•01/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 05:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:44