Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005208-67.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

LUANA BEATRIZ FRIES

CPF

Autor

FLAVIA BEATRIZ FRIES CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:51

Juntada de Petição

22/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:15

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:44

13/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:51

Juntada de Petição

22/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/11/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

03/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

03/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200892-21.2022.4.04.9666/TRF (LUANA BEATRIZ FRIES)

24/10/2022, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200893-06.2022.4.04.9666/TRF (UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

24/10/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073041 processada no TRF4 com o no. 52008922120224049666/TRF (LUANA BEATRIZ FRIES)

28/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073041 processada no TRF4 com o no. 52008930620224049666/TRF (UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

28/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073041

27/09/2022, 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/09/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073041

06/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

01/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

29/08/2022, 19:05

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/07/2022, 14:16

Transitado em Julgado

21/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSCAP01

21/07/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/07/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/07/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUANA BEATRIZ FRIES (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN (OAB RS083526) RECORRIDO: FLAVIA BEATRIZ FRIES CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN (OAB RS083526) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005208-67.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 459) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO MACHADO COUTINHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 459

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2022, 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

07/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

17/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 16:55

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 07/04/2022 15:25. Refer. Evento 16

07/04/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 15:23

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 07/04/2022 15:25

18/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:41

Determinada a citação

17/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/02/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 21:04

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:49

SENTENÇA

•07/04/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:11