Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000711-38.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 31.056,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

JOSE CARLOS ALVES TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BUZATTI FALLEIRO

OAB/RS 050933·CPF·Representa: Autor

LIDIANE ROGGIA

OAB/RS 061108·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/09/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/09/2023, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/06/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

12/06/2023, 16:26

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/09/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:26

18/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/09/2023, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/06/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

12/06/2023, 16:26

Despacho

12/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/04/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/01/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/12/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:43

Juntado(a)

29/11/2022, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/10/2022, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/08/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSSMA01

15/08/2022, 11:27

Transitado em Julgado

15/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE CARLOS ALVES TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: LIDIANE ROGGIA (OAB RS061108) ADVOGADO: ADRIANO BUZATTI FALLEIRO (OAB RS050933) PERITO: GIOVANA JUSSARA GASSEN GIEHL UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL SANTA MARIA, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000711-38.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 579) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 579

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 15:28

Despacho

30/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão com Agravo

22/03/2022, 09:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02C

22/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/03/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:15

Despacho

23/02/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 18:46

Recebidos os autos - TNU - 50007113820194047102

03/08/2021, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/07/2021, 16:59

Decisão interlocutória

23/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo

22/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2021, 09:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/04/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/03/2021, 12:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

08/03/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/01/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/01/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/11/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 10:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2020, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2020, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2020<br>Período da sessão: <b>16/11/2020 00:00 a 23/11/2020 14:00</b>

05/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 710

04/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2020, 14:02

Juntada de Petição

30/10/2020, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2020, 19:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/09/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2020, 18:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2020, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2020<br>Período da sessão: <b>17/08/2020 00:00 a 24/08/2020 14:00</b>

05/08/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 937

04/08/2020, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2020, 11:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2020, 14:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

07/07/2020, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/07/2020, 09:38

Juntada de Petição

07/07/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/07/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/06/2020, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/05/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/05/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/05/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2020, 15:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 14:18

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2020, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

05/05/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/04/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/04/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 10:44

Despacho

25/03/2020, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/02/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/01/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/01/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/01/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/01/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/11/2019, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2019, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/11/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/11/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/11/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/11/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/10/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

24/10/2019, 18:39

Juntada de Petição

09/09/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/08/2019, 13:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/08/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/08/2019, 11:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 09:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 09:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 17:46

Juntada de Petição

10/07/2019, 12:03

Juntada de Petição

22/05/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

26/04/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

31/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 17:11

Juntada de Petição

06/02/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:54

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:10

AGRAVO

•27/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:26

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 16:48

EXTRATO DE ATA

•23/11/2020, 14:58

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•29/09/2020, 19:36

Todos os documentos(23)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:54

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:10

AGRAVO

•27/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:26

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 16:48

EXTRATO DE ATA

•23/11/2020, 14:58

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•29/09/2020, 19:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2020, 19:36

ACÓRDÃO

•25/08/2020, 18:39

EXTRATO DE ATA

•24/08/2020, 18:58

SENTENÇA

•11/05/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 17:11