Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001480-70.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Rosa TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul

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Central de Ajuda

JAIME ROBERTO STEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRE ROCKENBACH

OAB/RS 092039·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/04/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSRO01

11/12/2023, 16:05

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/04/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 14:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSRO01

11/12/2023, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50014807020204047115

05/12/2023, 10:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

12/09/2023, 16:29

Decisão interlocutória

12/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo

17/07/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

28/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/02/2023, 17:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

10/02/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2022, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 09:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1093

28/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2022, 19:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/07/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JAIME ROBERTO STEIN (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ANDRE ROCKENBACH (OAB RS092039) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001480-70.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 604) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 604

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 18:36

Juntada de Petição

01/06/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/06/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 18:03

Decisão interlocutória

19/05/2021, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2021, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

17/05/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/05/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2021, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/04/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

31/03/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/01/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2021, 00:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 07/01/2021 11:08:35)

07/01/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/12/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/12/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/12/2020, 23:59

Despacho

07/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

07/12/2020, 17:22

Juntado(a)

27/11/2020, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2020, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2020, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

05/08/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 14:31

Juntada de Petição

27/07/2020, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/07/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/05/2020, 23:59

Determinada a citação

14/05/2020, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:35

SENTENÇA

•21/03/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 14:21