Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004612-13.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.496,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Partes do Processo

JESSICA FATIMA BASTOS

CPF

Autor

EMYLLY BEATRIZ BASTOS ESCOBAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS

OAB/RS 099252·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SENA BELLO

OAB/RS 096870·CPF·Representa: Autor

DIEGO SENA BELLO

OAB/RS 096871·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIGANO FLORES

OAB/RS 095425·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS

OAB/RS 099252·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SENA BELLO

OAB/RS 096870·CPF·Representa: Autor

DIEGO SENA BELLO

OAB/RS 096871·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIGANO FLORES

OAB/RS 095425·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 274

05/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

05/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

05/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

05/12/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/11/2024, 16:42

Determinada a intimação

28/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 11:54

Juntada de Petição

27/11/2024, 22:23

Juntada de Petição

27/11/2024, 22:22

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(275)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 274

05/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

05/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

05/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 12:58

05/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

05/12/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/11/2024, 16:42

Determinada a intimação

28/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 11:54

Juntada de Petição

27/11/2024, 22:23

Juntada de Petição

27/11/2024, 22:22

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

27/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 260

27/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:14

Determinada a intimação

26/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

25/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

25/11/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254

25/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5232285-90.2024.4.04.9666/TRF (CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS)

25/11/2024, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5232284-08.2024.4.04.9666/TRF (EMYLLY BEATRIZ BASTOS ESCOBAR)

25/11/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2024, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710083277 processada no TRF4 com o no. 52322840820244049666/TRF (EMYLLY BEATRIZ BASTOS ESCOBAR)

04/10/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710083277 processada no TRF4 com o no. 52322859020244049666/TRF (CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS)

04/10/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710083277

03/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

30/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

28/09/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

28/09/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/09/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

27/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 235

27/09/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2024, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710083277

26/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/09/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/09/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223

21/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

21/09/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

20/09/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSNHM02

19/09/2024, 16:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/09/2024, 16:16

Juntada de Informações da Contadoria

19/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOADCJ

26/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/07/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/07/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

26/07/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/07/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/07/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:06

Decisão interlocutória

17/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/07/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:01

Juntada de Petição

25/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSNHM02

25/06/2024, 16:46

Juntada de Informações da Contadoria

25/06/2024, 16:46

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:01

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOADCJ

30/04/2024, 13:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

26/04/2024, 09:57

Remetidos os Autos - RSSLEUA04 -> RSPOADCJ

04/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Conclusos para decisão/despacho - 28/02/2024 12:57:14)

28/02/2024, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSLEUA04

27/02/2024, 17:36

Juntada de Petição

19/02/2024, 09:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50046121320214047112/TRF

16/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

30/01/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

21/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/11/2022, 17:10

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

16/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/10/2022, 07:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

10/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

04/10/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

06/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/08/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JESSICA FATIMA BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS (OAB RS099252) ADVOGADO: DOUGLAS SENA BELLO (OAB RS096870) ADVOGADO: DIEGO SENA BELLO (OAB RS096871) ADVOGADO: MATHEUS VIGANO FLORES (OAB RS095425) RECORRIDO: EMYLLY BEATRIZ BASTOS ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS (OAB RS099252) ADVOGADO: DOUGLAS SENA BELLO (OAB RS096870) ADVOGADO: DIEGO SENA BELLO (OAB RS096871) ADVOGADO: MATHEUS VIGANO FLORES (OAB RS095425) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004612-13.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 1158) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1158

27/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/07/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/07/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

15/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/07/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 14:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/07/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JESSICA FATIMA BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS (OAB RS099252) ADVOGADO: DOUGLAS SENA BELLO (OAB RS096870) ADVOGADO: DIEGO SENA BELLO (OAB RS096871) ADVOGADO: MATHEUS VIGANO FLORES (OAB RS095425) RECORRIDO: EMYLLY BEATRIZ BASTOS ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS (OAB RS099252) ADVOGADO: DOUGLAS SENA BELLO (OAB RS096870) ADVOGADO: DIEGO SENA BELLO (OAB RS096871) ADVOGADO: MATHEUS VIGANO FLORES (OAB RS095425) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004612-13.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 677) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 677

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento de retratação

08/06/2022, 17:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02C

08/06/2022, 17:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50046121320214047112

03/06/2022, 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

11/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

08/04/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/04/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/04/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 09:55

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

31/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 09:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/03/2022, 07:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

28/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

23/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/02/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/02/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/02/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2022, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 389

07/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/11/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2021, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

29/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

29/11/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:01

Juntada de Petição

03/11/2021, 14:39

Juntada de Petição

03/11/2021, 14:38

Juntada de Petição

03/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/11/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/09/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/09/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/07/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/07/2021, 11:55

Audiência de Instrução realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - ZOOM - 12/07/2021 14:00. Refer. Evento 47

12/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2021, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/07/2021 11:43:04)

12/07/2021, 14:36

Juntada de Petição

12/07/2021, 14:22

Juntada de Petição

12/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/06/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/06/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

18/06/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/06/2021, 13:51

Audiência de Instrução designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - ZOOM - 12/07/2021 14:00

16/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/06/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

14/06/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/06/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/06/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/06/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

08/06/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

27/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/05/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 08:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/05/2021 08:52:33)

26/05/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/05/2021 08:52:33)

26/05/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório praticado - 26/05/2021 08:52:33)

26/05/2021, 08:54

Juntado(a)

06/05/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio - (RSCAN01F para RSSLEUA04S)

06/05/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

06/05/2021, 08:59

Declarada incompetência

04/05/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

29/04/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 21:56

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 13:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:57

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 09:55

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 16:16

SENTENÇA

•17/09/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 09:52

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 12:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:57

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 09:55

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 16:16

SENTENÇA

•17/09/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 21:56