Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005681-41.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.937,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

SILVIA DAL ALBA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL

OAB/RS 082382·CPF·Representa: Autor

JELSON CARLOS ACCADROLLI

OAB/RS 019127·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/12/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/12/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135

04/12/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 17:13

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

22/11/2023, 20:19

Juntada de Petição

22/11/2023, 20:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5217774-24.2023.4.04.9666/TRF (ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

22/11/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5217773-39.2023.4.04.9666/TRF (SILVIA DAL ALBA)

22/11/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085599 processada no TRF4 com o no. 52177733920234049666/TRF (SILVIA DAL ALBA)

26/10/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085599 processada no TRF4 com o no. 52177733920234049666/TRF (ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

26/10/2023, 09:38

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/12/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/12/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135

Documentos

PETIÇÃO

•04/12/2023, 09:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2023, 18:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 17:13

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

22/11/2023, 20:19

Juntada de Petição

22/11/2023, 20:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5217774-24.2023.4.04.9666/TRF (ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

22/11/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5217773-39.2023.4.04.9666/TRF (SILVIA DAL ALBA)

22/11/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085599 processada no TRF4 com o no. 52177733920234049666/TRF (SILVIA DAL ALBA)

26/10/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085599 processada no TRF4 com o no. 52177733920234049666/TRF (ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

26/10/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085599 processada no TRF4 com o no. 52177742420234049666/TRF (ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

26/10/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710085599

25/10/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/10/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/10/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 09:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710085599

23/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 09:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 116

23/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 09:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710085599

23/10/2023, 09:58

Juntada de Petição

17/10/2023, 10:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSERE02

16/10/2023, 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/10/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOANCJ

06/10/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/10/2023, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

10/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/06/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/06/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

16/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSERE02

28/02/2023, 17:36

Transitado em Julgado

28/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/01/2023, 10:53

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/11/2022, 07:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

25/11/2022, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2022, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2022, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/09/2022 14:44:27)

05/09/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Período da sessão: <b>26/08/2022 00:00 a 02/09/2022 14:00</b>

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SILVIA DAL ALBA (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO: JELSON CARLOS ACCADROLLI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de agosto e encerramento no dia 02 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005681-41.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 597) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

17/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 597

16/08/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/08/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SILVIA DAL ALBA (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO: JELSON CARLOS ACCADROLLI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005681-41.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 682) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 682

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/07/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/06/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 14:00

Decisão interlocutória

04/06/2021, 12:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2021, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

24/05/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/05/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/04/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/01/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência

09/11/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2020, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2020, 23:59

Determinada a citação

21/08/2020, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2020, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 16:28

Juntada de Petição

19/08/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 14:05

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPFU04S para RSERE02S)

19/08/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 12:44

SENTENÇA

•03/05/2021, 18:24

SENTENÇA

•18/03/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 12:47