Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021430-52.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.569,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

GABRIELA MARTINS DA ROSA

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 033075·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

30/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011210-13.2023.4.04.9666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

26/02/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002050 processada no TRF4 com o no. 50112101320234049666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

01/02/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002050

26/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

19/01/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/01/2023, 10:54

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

30/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 20:09

27/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011210-13.2023.4.04.9666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

26/02/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002050 processada no TRF4 com o no. 50112101320234049666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

01/02/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002050

26/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

19/01/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/01/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002050

13/01/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

19/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:32

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM02

29/11/2022, 16:52

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2022, 16:51

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOANCJ

09/11/2022, 14:49

Decisão interlocutória

08/11/2022, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/11/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

03/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:55

Juntada de Petição

17/10/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:05

Decisão interlocutória

17/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:50

Transitado em Julgado

16/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSNHM02

16/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SILESIA PEREIRA RECORRIDO: GABRIELA MARTINS DA ROSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SILESIA PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021430-52.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 686) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 686

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

03/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

03/06/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 13:15

Julgado procedente o pedido

14/04/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

30/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/10/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/10/2021, 09:23

Determinada a citação

25/10/2021, 07:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 07:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:54

Juntada de Petição

30/09/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/09/2021, 19:53

Juntado(a)

29/09/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 20:05

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:51

SENTENÇA

•14/04/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 07:01