Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021167-23.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.863,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

RUDIMAR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE LUISA MATHIAS

OAB/RS 053987·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/11/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

30/10/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/10/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 17:45

Juntado(a)

13/10/2023, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2023, 17:28

Baixa Definitiva

10/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 08:02

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:48

01/11/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

30/10/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/10/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 17:45

Juntado(a)

13/10/2023, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2023, 17:28

Baixa Definitiva

10/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:29

Juntada de Petição

08/11/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

24/10/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202662-49.2022.4.04.9666/TRF (RUDIMAR JOSE DOS SANTOS)

24/10/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080724 processada no TRF4 com o no. 52026624920224049666/TRF (RUDIMAR JOSE DOS SANTOS)

29/09/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080724 processada no TRF4 com o no. 52026624920224049666/TRF (ELISABETE LUISA MATHIAS)

29/09/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080724

28/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/09/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080724

26/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 19:25

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2022, 16:19

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:08

Transitado em Julgado

02/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSCAX01

02/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 14:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUDIMAR JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ELISABETE LUISA MATHIAS (OAB RS053987) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FERNANDA LIMEIRA FANTON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021167-23.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 692) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 692

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Juntada de Petição

08/06/2022, 15:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

09/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 18:44

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2022, 16:50

Alterado o assunto processual

23/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/03/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 16:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:30

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/01/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:12

Intimado em Secretaria - URGENTE

14/01/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/12/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/12/2021, 16:52

Juntada de Petição

18/12/2021, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/12/2021, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2021, 20:49

Alterado o assunto processual

17/12/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/12/2021, 19:56

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

17/12/2021, 19:56

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:51

SENTENÇA

•29/04/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 20:49