Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030556-24.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.954,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

DEBORA LUCAS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GABRIELA DOS SANTOS LOPES

Reu

GABRIELA DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS POGGERE

OAB/RS 106573·CPF·Representa: Autor

DEISI MAGALI POGGERE

OAB/RS 119795·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5000005-84.2023.4.04.9666/TRF (DEBORA LUCAS PEREIRA)

24/01/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097047 processada no TRF4 com o no. 50000058420234049666/TRF (DEBORA LUCAS PEREIRA)

01/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097047

28/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/12/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2022, 21:04

Determinada a intimação

23/12/2022, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5000005-84.2023.4.04.9666/TRF (DEBORA LUCAS PEREIRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2022, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:19

24/01/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097047 processada no TRF4 com o no. 50000058420234049666/TRF (DEBORA LUCAS PEREIRA)

01/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097047

28/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/12/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2022, 21:04

Determinada a intimação

23/12/2022, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097047

17/11/2022, 18:33

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2022, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA DOS SANTOS LOPES - EXCLUÍDA

17/11/2022, 18:18

Juntada de Petição

07/10/2022, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA18

24/08/2022, 12:52

Transitado em Julgado

24/08/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 14:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEBORA LUCAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DEISI MAGALI POGGERE (OAB RS119795) ADVOGADO: IVAN CARLOS POGGERE (OAB RS106573) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GABRIELA DOS SANTOS LOPES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5030556-24.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 713) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 713

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR02C

31/05/2022, 18:07

Juntada de Petição

31/05/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2022, 20:55

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual - 18ª Vara Federal de POA - 10/05/2022 15:30. Refer. Evento 69

10/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/05/2022, 16:58

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/04/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

26/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/04/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

19/04/2022, 13:16

Expedição de mandado - Prioridade - RSPOACEMPA

12/04/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/04/2022, 18:36

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual - 18ª Vara Federal de POA - 10/05/2022 15:30

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA18

29/11/2021, 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2021, 15:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2021, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

05/11/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2021, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/10/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

30/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 23:18

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2021, 23:59

Despacho

20/02/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2021, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 13:50

Juntada de Petição

16/02/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

20/12/2020, 00:19

Despacho

20/12/2020, 00:19

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2020, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/07/2020, 15:03

Juntada de Petição

08/05/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 01:38

Despacho

03/03/2020, 01:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 19:03

Juntada de certidão

29/11/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/09/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/09/2019, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

22/08/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

09/08/2019, 01:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

01/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

29/07/2019, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

25/07/2019, 16:36

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

23/07/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/07/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/07/2019, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 13:48

Juntado(a)

22/07/2019, 13:47

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2019, 01:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 13:19

Juntado(a)

10/06/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/05/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 10:39

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2019, 02:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 13:36

Juntado(a)

23/05/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 12:44

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:50

SENTENÇA

•30/09/2021, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2020, 00:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 01:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 02:13