Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000062-69.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.015,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

VALDOMIRO FERRAZ BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Autor

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS 121845·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Baixa Definitiva

19/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/01/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028372-16.2022.4.04.9388/TRF (VALDOMIRO FERRAZ BARBOSA)

28/12/2023, 10:58

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082270 processada no TRF4 com o no. 50283721620224049388/TRF (VALDOMIRO FERRAZ BARBOSA)

27/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082270 processada no TRF4 com o no. 50283721620224049388/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082270

20/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2022, 10:51

Todas as movimentações(82)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Baixa Definitiva

19/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/01/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:12

08/01/2024, 07:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028372-16.2022.4.04.9388/TRF (VALDOMIRO FERRAZ BARBOSA)

28/12/2023, 10:58

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082270 processada no TRF4 com o no. 50283721620224049388/TRF (VALDOMIRO FERRAZ BARBOSA)

27/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082270 processada no TRF4 com o no. 50283721620224049388/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082270

20/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2022, 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082270

29/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 14:58

Despacho

28/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

23/09/2022, 06:34

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

08/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 15:27

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSBGO02

02/08/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/07/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDOMIRO FERRAZ BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000062-69.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50

22/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

20/05/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 11:50

Julgado procedente o pedido

09/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2021, 03:00

Juntada de Petição

10/09/2021, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 07:36

Juntada de certidão

27/08/2021, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:39

Juntada de Petição

17/05/2021, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

15/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 21:03

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 14:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:28

SENTENÇA

•09/04/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 21:03