Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001951-89.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 43.557,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Lajeado TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MARCOS CESAR CAUMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SCHNEIDER CUNHA

OAB/RS 073298·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/02/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5265618-67.2023.4.04.9666/TRF (MARCOS CESAR CAUMO)

24/01/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094687 processada no TRF4 com o no. 52656186720234049666/TRF (MARCOS CESAR CAUMO)

17/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710094687

12/12/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/11/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710094687

21/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:42

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/02/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 18:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2023, 23:10

26/01/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5265618-67.2023.4.04.9666/TRF (MARCOS CESAR CAUMO)

24/01/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094687 processada no TRF4 com o no. 52656186720234049666/TRF (MARCOS CESAR CAUMO)

17/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710094687

12/12/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/11/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710094687

21/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:42

Realizado Cálculo de Liquidação

21/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/11/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 2046/2023 DF LAJEADO

20/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/11/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSLAJ02

28/09/2023, 15:44

Transitado em Julgado

28/09/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 16:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/08/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Período da sessão: <b>14/08/2023 00:00 a 21/08/2023 14:00</b>

02/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

01/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 13:08

Conclusos para julgamento de retratação

17/07/2023, 18:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03A

17/07/2023, 17:31

Recebidos os autos - TNU - 50019518920204047114

08/07/2023, 05:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

16/06/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

04/05/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

21/03/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/12/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Período da sessão: <b>06/12/2022 00:00 a 19/12/2022 14:00</b>

22/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

21/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2022, 18:53

Conclusos para julgamento de retratação

28/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03A

28/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 17:02

Decisão interlocutória

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

18/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/07/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS CESAR CAUMO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SCHNEIDER CUNHA (OAB RS073298) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001951-89.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 75

22/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2022, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

20/06/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/04/2021, 18:22

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

05/04/2021, 08:43

Convertido o Julgamento em Diligência

03/04/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2021, 16:44

Juntado(a)

11/02/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

24/09/2020, 20:39

Convertido o Julgamento em Diligência

24/09/2020, 20:39

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/09/2020, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2020, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/06/2020, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 11:16

EXTRATO DE ATA

•21/08/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:31

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:28

SENTENÇA

•17/05/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 12:21