Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000981-25.2021.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.889,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

VERA LUCIA DA ROCHA PALAGI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERÔNICA FARIAS COSTA

OAB/RS 054713·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5110415-78.2024.4.04.9666/TRF (VERA LUCIA DA ROCHA PALAGI)

24/06/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5110416-63.2024.4.04.9666/TRF (VERÔNICA FARIAS COSTA)

24/06/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2024, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710039365 processada no TRF4 com o no. 51104166320244049666/TRF (VERÔNICA FARIAS COSTA)

01/06/2024, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710039365 processada no TRF4 com o no. 51104157820244049666/TRF (VERA LUCIA DA ROCHA PALAGI)

01/06/2024, 10:24

Juntada de certidão

31/05/2024, 13:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710039365

30/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/05/2024, 15:43

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:24

24/06/2024, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5110415-78.2024.4.04.9666/TRF (VERA LUCIA DA ROCHA PALAGI)

24/06/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5110416-63.2024.4.04.9666/TRF (VERÔNICA FARIAS COSTA)

24/06/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2024, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710039365 processada no TRF4 com o no. 51104166320244049666/TRF (VERÔNICA FARIAS COSTA)

01/06/2024, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710039365 processada no TRF4 com o no. 51104157820244049666/TRF (VERA LUCIA DA ROCHA PALAGI)

01/06/2024, 10:24

Juntada de certidão

31/05/2024, 13:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710039365

30/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710039365

23/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

03/05/2024, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA15

30/04/2024, 12:43

Transitado em Julgado

30/04/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 14:24

Decisão interlocutória

26/03/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Decisão interlocutória - 22/03/2024 12:59:17)

22/03/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/03/2024 12:59:17)

22/03/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/03/2024 12:59:18)

22/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

11/12/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/11/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:50

Recurso Extraordinário admitido

21/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/08/2022, 06:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

24/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 17:01

Juntada de Petição

19/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERA LUCIA DA ROCHA PALAGI (AUTOR) ADVOGADO: VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) INTERESSADO: BRF S.A. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000981-25.2021.4.04.7124/RS (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89

22/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

06/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/04/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/03/2022, 15:04

Expedição de ofício

23/03/2022, 15:03

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2022, 19:26

Juntado(a)

11/03/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/12/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:44

Juntado(a)

23/11/2021, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/11/2021, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 14:34

Expedição de mandado - RSLAJCEMAN

28/10/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:18

Juntado(a)

01/10/2021, 17:18

Expedição de ofício

30/09/2021, 18:18

Decisão interlocutória

29/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2021, 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2021, 17:26

Decisão interlocutória

04/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:55

Juntado(a)

06/07/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2022, 21:38

SENTENÇA

•20/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 13:55