Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000242-59.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.106,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

PAULO ALCIDES BERGER ZIMMERMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSO MICHELON

OAB/RS 036152·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:36

Juntada de ofício cumprido

20/12/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/12/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/12/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/12/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220958-22.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220959-07.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220957-37.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ALCIDES BERGER ZIMMERMANN)

23/11/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087567 processada no TRF4 com o no. 52209573720224049666/TRF (PAULO ALCIDES BERGER ZIMMERMANN)

22/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087567 processada no TRF4 com o no. 52209582220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/10/2022, 09:46

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:36

Juntada de ofício cumprido

20/12/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/12/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 11:47

11/12/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/12/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/12/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220958-22.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220959-07.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220957-37.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ALCIDES BERGER ZIMMERMANN)

23/11/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087567 processada no TRF4 com o no. 52209573720224049666/TRF (PAULO ALCIDES BERGER ZIMMERMANN)

22/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087567 processada no TRF4 com o no. 52209582220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087567 processada no TRF4 com o no. 52209590720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087567

21/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/10/2022, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087567

17/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

05/10/2022, 16:49

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

19/09/2022, 11:21

Juntada de Petição

07/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2022, 11:47

Transitado em Julgado

26/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSCAL01

26/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/07/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/07/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ALCIDES BERGER ZIMMERMANN (AUTOR) ADVOGADO: EDMILSO MICHELON (OAB RS036152) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUIZ CARLOS FONTOURA CARPES PERITO: JAQUELINE GOMES DO NASCIMENTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO AUGUSTO MEZACASA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000242-59.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 169) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 169

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

01/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/04/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/04/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/03/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/03/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 14:25

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/12/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

12/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSROPERF para RSCAL01F)

24/11/2021, 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:29

Despacho

22/11/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/11/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2021, 11:39

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:39

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAL01F para RSSROPERF)

24/09/2021, 09:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILVE SCHIEFELBEIN DA SILVA - EXCLUÍDA

24/09/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/08/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/08/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:12

Decisão interlocutória

16/08/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSRO01F para RSCAL01F)

12/08/2021, 14:32

Declarada incompetência

12/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAL01S para RSSRO01F)

04/08/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/07/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2021, 20:34

Indeferido o pedido

21/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/06/2021, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:09

Declarada incompetência

22/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/05/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/04/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/02/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/01/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/12/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/12/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/12/2020, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2020, 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/11/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2020, 17:33

Juntado(a)

11/11/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2020, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/10/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/10/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/10/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:21

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:20

Juntado(a)

28/09/2020, 15:44

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/07/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/07/2020, 15:18

Despacho

27/07/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 16:11

Juntada de Petição

24/06/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/05/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/05/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/04/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/04/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:33

Juntada de Petição

13/03/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 10:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSIJI01F para RSCAL01S)

14/02/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 11:39

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:28

SENTENÇA

•21/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 10:39