Procedimento do Juizado Especial Cível 5090312-61.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

PAULO RENATO BARRETO CHAGAS

CPF

Autor

VALQUIRIA DA ROSA CHAGAS

CPF

Autor

MAURO CESAR DA ROSA CHAGAS

CPF

Autor

LUIZ RENATO DA ROSA CHAGAS

CPF

Autor

MARCIO ANDRE DA ROSA CHAGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PAULO RENATO BARRETO CHAGAS

CPF

Autor

VALQUIRIA DA ROSA CHAGAS

CPF

Autor

MAURO CESAR DA ROSA CHAGAS

CPF

Autor

LUIZ RENATO DA ROSA CHAGAS

CPF

Autor

MARCIO ANDRE DA ROSA CHAGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPOA18

15/08/2022, 16:17

Transitado em Julgado

15/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPOA18

15/08/2022, 16:17

Transitado em Julgado

15/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:28

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO RENATO BARRETO CHAGAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ROSA PACHECO (OAB RS117720) ADVOGADO: MARCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO (OAB RS036033) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VALQUIRIA DA ROSA CHAGAS (Sucessor) (AUTOR) INTERESSADO: MAURO CESAR DA ROSA CHAGAS (Sucessor) (AUTOR) INTERESSADO: LUIZ RENATO DA ROSA CHAGAS (Sucessor) (AUTOR) INTERESSADO: MARCIO ANDRE DA ROSA CHAGAS (Sucessor) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5090312-61.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 183) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 183

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

06/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/05/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/05/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2022, 19:21

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

10/04/2022, 19:21

Juntado(a)

06/04/2022, 13:18

Juntado(a)

06/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:49

Despacho

16/03/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/01/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/12/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2021, 23:59

Despacho

13/10/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/08/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2021, 23:59

Despacho

28/06/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2021, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/04/2021, 23:09

Decisão interlocutória

03/04/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/04/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 12:34

Juntada de Petição

10/02/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/02/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/02/2021, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/11/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 17:21

Despacho

09/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 22:17

Juntada de Petição

15/10/2020, 19:40

Juntada de Petição

14/10/2020, 14:43

Juntada de Petição

08/10/2020, 09:46

Juntada de Petição

07/10/2020, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

12/08/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2020, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/06/2020, 23:59

Despacho

11/06/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 23:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2020, 17:21

Juntado(a)

22/04/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2020, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2020, 23:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2020, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/12/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:13

Juntado(a)

19/12/2019, 16:07

Juntada de Petição

25/11/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 17:32

SENTENÇA

•02/05/2022, 15:06

SENTENÇA

•10/04/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2020, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 16:13