Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004021-58.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta
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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Urbana (Art. 48/51)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 16.720,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa
Partes do Processo
VERA TEREZINHA DE ALMEIDA DA COSTA
CPF
892.***.***-91
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS DE MEDEIROS
OAB/RS 092350
·
CPF
015.***.***-11
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·
Representa: Autor
ELAINE HAHN
OAB/RS 106443
·
CPF
006.***.***-19
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·
Representa: Autor
JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA DE MEDEIROS
OAB/RS 120046
·
CPF
018.***.***-30
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·
Representa: Autor
RENATO HIRSCH GOELZER
OAB/RS 052290
·
CPF
371.***.***-91
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·
Representa: Autor
RILLARY RODRIGUES BUENO
CPF
041.***.***-64
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·
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
LUCAS DE MEDEIROS
OAB/RS 092350
·
CPF
015.***.***-11
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·
Representa: Autor
ELAINE HAHN
OAB/RS 106443
·
CPF
006.***.***-19
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·
Representa: Autor
JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA DE MEDEIROS
OAB/RS 120046
·
CPF
018.***.***-30
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·
Representa: Autor
RENATO HIRSCH GOELZER
OAB/RS 052290
·
CPF
371.***.***-91
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
14/04/2023, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/04/2023, 16:44
Representa: Autor
RILLARY RODRIGUES BUENO
CPF
041.***.***-64
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·
Representa: Autor
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
Representa: Réu
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/03/2023, 09:28
Juntada de Petição
09/03/2023, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 11:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 21:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 19:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
07/11/2022, 18:46
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva
14/04/2023, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/04/2023, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/03/2023, 09:28
Juntada de Petição
09/03/2023, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 11:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 21:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 19:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
07/11/2022, 18:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2022, 18:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAP01
04/11/2022, 13:26
Transitado em Julgado
04/11/2022, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/10/2022, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/09/2022, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/09/2022, 11:08
Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2022, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
21/09/2022, 06:36
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03B -> RSPOATRPR2
19/09/2022, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2022, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/08/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/07/2022, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022, 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2022, 15:41
Sentença confirmada - por unanimidade
11/07/2022, 14:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>
23/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VERA TEREZINHA DE ALMEIDA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) ADVOGADO: ELAINE HAHN (OAB RS106443) ADVOGADO: JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB RS120046) ADVOGADO: RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004021-58.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 238) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA
23/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 238
22/06/2022, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/06/2022, 11:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/05/2022, 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B
06/05/2022, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/05/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/04/2022, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/04/2022, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/04/2022, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/04/2022, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/03/2022, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2022, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2022, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2022, 19:06
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 18:19
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 17/03/2022 14:10. Refer. Evento 56
17/03/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
18/02/2022, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2022, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/02/2022, 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/02/2022, 23:41
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 17/03/2022 14:10
07/02/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2022, 15:19
Determinada a intimação
06/02/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2022, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2022, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/12/2021, 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/12/2021, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021, 22:28
Determinada a intimação
30/11/2021, 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021, 22:28
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021, 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAP01
26/11/2021, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/11/2021, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/11/2021, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2021, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2021, 22:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2021, 21:26
Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/10/2021, 16:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Período da sessão: <b>18/10/2021 00:00 a 25/10/2021 14:00</b>
06/10/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 360
05/10/2021, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/10/2021, 11:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2021, 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B
07/07/2021, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2021, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2021, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2021, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2021, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2021, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/06/2021, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2021, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/05/2021, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2021, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2021, 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2021, 14:29
Conclusos para julgamento
30/04/2021, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2021, 08:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2021, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2021, 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2021, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 15:51
Determinada a citação
09/03/2021, 15:08
Juntado(a)
08/03/2021, 15:23
Juntada de Petição
18/02/2021, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2021, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2021, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020, 14:59
Determinada a intimação
18/12/2020, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2020, 15:40
Distribuído por sorteio
26/11/2020, 16:46
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
14/03/2023, 09:28
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2022, 15:34
ACÓRDÃO
•
11/07/2022, 15:41
EXTRATO DE ATA
•
11/07/2022, 14:28
SENTENÇA
•
17/03/2022, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2022, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
30/11/2021, 22:28
ACÓRDÃO
•
25/10/2021, 21:26
EXTRATO DE ATA
•
25/10/2021, 16:03
RECURSO INOMINADO
•
08/06/2021, 17:21
SENTENÇA
•
14/05/2021, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2021, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2020, 14:59