Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021561-61.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.534,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LUIS PAULO TONDIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR LUIS COLLET

OAB/RS 082703·CPF·Representa: Autor

ALCEU ALVES

OAB/RS 058915·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:00

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:00

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

01/11/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5197615-94.2022.4.04.9666/TRF (LUIS PAULO TONDIN)

24/10/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077427 processada no TRF4 com o no. 51976159420224049666/TRF (LUIS PAULO TONDIN)

23/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077427 processada no TRF4 com o no. 51976159420224049666/TRF (REIS & ALVES ADVOGADOS S/S)

23/09/2022, 09:46

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição

18/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:00

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:00

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/11/2022, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

01/11/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5197615-94.2022.4.04.9666/TRF (LUIS PAULO TONDIN)

24/10/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077427 processada no TRF4 com o no. 51976159420224049666/TRF (LUIS PAULO TONDIN)

23/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077427 processada no TRF4 com o no. 51976159420224049666/TRF (REIS & ALVES ADVOGADOS S/S)

23/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710077427

22/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/09/2022, 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710077427

14/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2022, 16:20

Juntada de Petição

13/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSNHM04

01/08/2022, 17:54

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:54

Juntada de Petição

29/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/07/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/07/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS PAULO TONDIN (AUTOR) ADVOGADO: ALCEU ALVES (OAB RS058915) ADVOGADO: ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021561-61.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 262) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 262

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Juntado(a)

09/06/2022, 19:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

08/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/05/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 15:54

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:27

Juntada de Petição

11/04/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2022, 23:59

Despacho

15/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 15:34

Despacho

03/12/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 07:54

Juntada de Petição

01/12/2021, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/11/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/11/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2021, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/11/2021, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/11/2021, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 19:59

Juntada de Petição

10/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/11/2021, 14:34

Despacho

05/11/2021, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 10:12

Juntada de Petição

05/11/2021, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2021, 23:59

Despacho

06/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSNHM04

03/09/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2021, 17:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade

23/08/2021, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2021<br>Período da sessão: <b>16/08/2021 00:00 a 23/08/2021 14:00</b>

04/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 398

03/08/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2021, 12:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2021, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

24/05/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 20:48

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2021, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 15:57

Determinada a citação

11/01/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/01/2021, 08:00

Despacho

07/01/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 11:44

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:28

SENTENÇA

•13/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:55

OFÍCIO

•03/12/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:08

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 17:14

EXTRATO DE ATA

•23/08/2021, 15:02

SENTENÇA

•15/04/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 21:24