Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000602-91.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.665,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

IRALUCIA DE FATIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR ANTONIO FRANCA

OAB/RS 093696·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE FRANCA

OAB/RS 120363·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

15/03/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

15/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/02/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

26/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5013402-79.2024.4.04.9666/TRF (SAMIR ANTONIO FRANCA)

22/02/2024, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5013401-94.2024.4.04.9666/TRF (IRALUCIA DE FATIMA NASCIMENTO)

22/02/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2024, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100960 processada no TRF4 com o no. 50134027920244049666/TRF (SAMIR ANTONIO FRANCA)

01/02/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100960 processada no TRF4 com o no. 50134019420244049666/TRF (IRALUCIA DE FATIMA NASCIMENTO)

01/02/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100960

31/01/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

31/01/2024, 01:05

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

15/03/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

15/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 06:05

06/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/02/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

26/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5013402-79.2024.4.04.9666/TRF (SAMIR ANTONIO FRANCA)

22/02/2024, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5013401-94.2024.4.04.9666/TRF (IRALUCIA DE FATIMA NASCIMENTO)

22/02/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2024, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100960 processada no TRF4 com o no. 50134027920244049666/TRF (SAMIR ANTONIO FRANCA)

01/02/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100960 processada no TRF4 com o no. 50134019420244049666/TRF (IRALUCIA DE FATIMA NASCIMENTO)

01/02/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100960

31/01/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

31/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

13/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710100960

11/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAL01

07/12/2023, 12:28

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

22/10/2023, 22:17

Juntada de Petição

27/09/2023, 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

12/09/2023, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/09/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

05/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/08/2023, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2023, 15:10

Decisão interlocutória

17/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:56

Juntado(a)

17/08/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 08:09

Juntada de Petição

01/08/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/07/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/07/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:16

Juntada de Petição

23/06/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/06/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/06/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:54

Juntada de Petição

07/06/2023, 19:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSCAL01

07/06/2023, 13:49

Transitado em Julgado

07/06/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/05/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/04/2023, 21:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

31/03/2023, 08:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:52

Decisão interlocutória

01/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/02/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/02/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/02/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 08:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 19:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2023, 20:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Sentença desconstituída - 22/02/2023 16:28:23)

22/02/2023, 17:20

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1090

31/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:03

Conclusos para julgamento de retratação

23/01/2023, 13:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02C

23/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/01/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/01/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/01/2023, 12:13

Decisão interlocutória

13/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/11/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

22/11/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/10/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/09/2022, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/09/2022, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/09/2022 14:43:57)

05/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/08/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Período da sessão: <b>26/08/2022 00:00 a 02/09/2022 14:00</b>

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IRALUCIA DE FATIMA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: ALMIR JOSE FRANCA (OAB RS120363) ADVOGADO: SAMIR ANTONIO FRANCA (OAB RS093696) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de agosto e encerramento no dia 02 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000602-91.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 473) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

17/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 473

16/08/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 09:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/07/2022, 10:47

Juntada de Petição

25/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 13:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/07/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IRALUCIA DE FATIMA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: ALMIR JOSE FRANCA (OAB RS120363) ADVOGADO: SAMIR ANTONIO FRANCA (OAB RS093696) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 4 de julho e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000602-91.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 534) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 534

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/03/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:29

Decisão interlocutória

21/02/2022, 12:32

Retirado de pauta

28/01/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 264

07/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

24/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/11/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/10/2021, 18:34

Determinada a intimação

11/10/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/10/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/09/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/09/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2021, 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/08/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/08/2021, 18:09

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 20:32

Juntada de Petição

17/05/2021, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/05/2021, 01:02

Audiência de Instrução realizada - Local AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 12/05/2021 15:30. Refer. Evento 53

12/05/2021, 16:36

Juntado(a)

12/05/2021, 16:01

Juntado(a)

12/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/05/2021, 13:46

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/05/2021, 22:51

Decisão interlocutória

05/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/05/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/05/2021, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2021, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/05/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/05/2021, 16:40

Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 12/05/2021 15:30

03/05/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/04/2021, 11:35

Decisão interlocutória

28/04/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2021, 14:18

Juntada de Petição

16/12/2020, 23:20

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2020, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/11/2020, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/11/2020, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 13:43

Juntada de Petição

16/11/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

02/10/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2020, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2020, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:17

Juntada de Petição

26/08/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/08/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 12:00

Determinada a intimação

29/07/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/07/2020, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 15:29

Juntada de Petição

29/06/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/06/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/06/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/05/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2020, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

02/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

31/03/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/03/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/03/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 16:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 16:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSIJI01F para RSCAL01F)

16/03/2020, 20:20

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 20:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 12:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:40

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•05/09/2022, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 16:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 06:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 12:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:40

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•05/09/2022, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 16:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2022, 20:18

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:54

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 18:34

SENTENÇA

•31/08/2021, 15:05

SENTENÇA

•31/07/2021, 17:01

OUTROS

•17/05/2021, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 16:23