Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002235-51.2021.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 31.860,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Carazinho

Partes do Processo

ASSIR SCHAFER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PIZZI

OAB/RS 084389·CPF·Representa: Autor

ODAIR ANTONIO PEREIRA

OAB/RS 096829·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:56

Juntada de Petição

15/02/2023, 14:28

Juntada de Petição

14/02/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

30/01/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273281-04.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273280-19.2022.4.04.9666/TRF (ASSIR SCHAFER)

24/01/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100888 processada no TRF4 com o no. 52732801920224049666/TRF (ODAIR A. PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2022, 09:45

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:56

Juntada de Petição

15/02/2023, 14:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:53

Juntada de Petição

14/02/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

30/01/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273281-04.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273280-19.2022.4.04.9666/TRF (ASSIR SCHAFER)

24/01/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100888 processada no TRF4 com o no. 52732801920224049666/TRF (ODAIR A. PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100888 processada no TRF4 com o no. 52732810420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100888 processada no TRF4 com o no. 52732801920224049666/TRF (ASSIR SCHAFER)

29/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100888

22/12/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 08:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100888

30/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2022, 16:36

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

10/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

28/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:47

Transitado em Julgado

15/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAR02

15/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ASSIR SCHAFER (AUTOR) ADVOGADO: ODAIR ANTONIO PEREIRA (OAB RS096829) ADVOGADO: RICARDO PIZZI (OAB RS084389) PERITO: DUDLEY ZANELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002235-51.2021.4.04.7118/RS (Pauta: 406) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 406

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

18/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

09/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/02/2022, 16:00

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSCAR02S)

22/10/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/10/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAR02S para RSCARCEJUA)

27/09/2021, 20:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/09/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/09/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:36

Juntada de Petição

17/06/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 10:44

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2022, 17:17

SENTENÇA

•16/03/2022, 16:30

SENTENÇA

•18/02/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 15:17