Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000573-67.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.018,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

DIVANILDO PELLICIOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/01/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

20/12/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:39

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 09:50

18/01/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

20/12/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

28/11/2022, 08:09

Juntada de Petição

28/11/2022, 08:09

Despacho

24/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225169-04.2022.4.04.9666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

23/11/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225167-34.2022.4.04.9666/TRF (DIVANILDO PELLICIOLI)

23/11/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225168-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068532 processada no TRF4 com o no. 52251681920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068532 processada no TRF4 com o no. 52251690420224049666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

28/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068532 processada no TRF4 com o no. 52251673420224049666/TRF (DIVANILDO PELLICIOLI)

28/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068532 processada no TRF4 com o no. 52251673420224049666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

28/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068532

20/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068532

27/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 13:05

Decisão interlocutória

22/09/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 17:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

21/09/2022, 04:47

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

05/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/08/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068532

19/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:41

Despacho

16/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

10/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:44

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

02/08/2022, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 16:39

Transitado em Julgado

27/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSBGO02

27/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/07/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/07/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:53

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIVANILDO PELLICIOLI (AUTOR) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN PERITO: CRISTOPHER CELINTANO PINEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000573-67.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 424) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 424

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

18/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/04/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:27

Juntada de Petição

01/04/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/03/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

28/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/10/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/10/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/09/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/09/2021, 23:59

Juntado(a)

31/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/08/2021, 16:16

Juntado(a)

30/08/2021, 16:15

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/07/2021, 23:59

Despacho

15/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 23:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSBGOPERF para RSBGO02S)

18/05/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2021, 15:06

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/04/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/04/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIVANILDO PELLICIOLI <br/> Data: 29/04/2021 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. João Gianisella Filho - Rua General Osório, nº 309, sala 903, Centro, Bento Gonçalves/RS, (54) 3451-3960 <br/> Perito: JOAO GIANISELLA FILHO

08/04/2021, 17:01

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSBGO02S para RSBGOPERF)

07/04/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/03/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:49

Juntada de Petição

22/02/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/02/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:29

SENTENÇA

•18/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:49