Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003168-57.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 52.848,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ELIETE MANINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDONIA CATARINA MEOTTI

OAB/RS 049470·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUCENA PRÉVIDE

OAB/RS 050934·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS PEDO

OAB/RS 050194·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAX02

02/08/2023, 16:00

Transitado em Julgado

02/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/08/2023, 01:02

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:31

03/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAX02

02/08/2023, 16:00

Transitado em Julgado

02/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 12:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/06/2023, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Período da sessão: <b>19/06/2023 00:00 a 26/06/2023 14:00</b>

07/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 738

06/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

10/04/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:12

Despacho

24/03/2023, 11:12

Conclusos para decisão com Agravo

17/03/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2023, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2022, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2022, 04:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/12/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/11/2022, 07:48

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

03/11/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2022, 15:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/08/2022, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIETE MANINI (AUTOR) ADVOGADO: SIDONIA CATARINA MEOTTI (OAB RS049470) ADVOGADO: MAURICIO LUCENA PRÉVIDE (OAB RS050934) ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS PEDO (OAB RS050194) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003168-57.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 461

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

11/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/01/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2021, 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:27

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/04/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 00:28

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 16:40

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 20:21

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:29

SENTENÇA

•12/04/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 00:28