Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005524-75.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 18.962,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

GILMAR SIMONAGGIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAILA MARIA DAGNESE

OAB/RS 061352·CPF·Representa: Autor

LAURINDO JOSÉ DAGNESE

OAB/RS 044949·CPF·Representa: Autor

GREICI KELEN DELAZARI

OAB/RS 105846·CPF·Representa: Autor

LAURO DAGNESE

OAB/RS 087469·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/01/2023, 11:20

Despacho

25/01/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266483-27.2022.4.04.9666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266482-42.2022.4.04.9666/TRF (GILMAR SIMONAGGIO)

24/01/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103988 processada no TRF4 com o no. 52664824220224049666/TRF (GILMAR SIMONAGGIO)

17/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103988 processada no TRF4 com o no. 52664824220224049666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103988 processada no TRF4 com o no. 52664832720224049666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103988

16/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 09:48

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/01/2023, 11:20

Despacho

25/01/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266483-27.2022.4.04.9666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266482-42.2022.4.04.9666/TRF (GILMAR SIMONAGGIO)

24/01/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103988 processada no TRF4 com o no. 52664824220224049666/TRF (GILMAR SIMONAGGIO)

17/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103988 processada no TRF4 com o no. 52664824220224049666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103988 processada no TRF4 com o no. 52664832720224049666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103988

16/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/12/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/12/2022, 11:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103988

14/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 10:41

Despacho

09/12/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:03

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:06

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

05/12/2022, 14:30

Juntada de Petição

22/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

21/11/2022, 13:36

Juntada de Petição

21/11/2022, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

09/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

24/10/2022, 09:34

Juntada de Petição

21/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:33

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

21/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/10/2022, 17:14

Juntada de Petição

06/10/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

12/08/2022, 13:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/08/2022

10/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 17:39

Despacho

03/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2022, 13:57

Transitado em Julgado

25/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSBGO02

25/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR SIMONAGGIO (AUTOR) ADVOGADO: NAILA MARIA DAGNESE (OAB RS061352) ADVOGADO: LAURINDO JOSÉ DAGNESE (OAB RS044949) ADVOGADO: GREICI KELEN DELAZARI (OAB RS105846) ADVOGADO: LAURO DAGNESE (OAB RS087469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005524-75.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 479) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 479

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

18/04/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/03/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 10:15

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/10/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2021, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:46

Juntada de Petição

05/08/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

21/07/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2021, 20:39

Juntado(a)

01/06/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

14/02/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/11/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/11/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2020, 17:33

Despacho

01/10/2020, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 14:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/05/2020, 14:37

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 10:50

Juntada de Petição

16/03/2020, 16:41

Juntada de Petição

16/03/2020, 16:41

Juntada de Petição

16/03/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

27/02/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/02/2020, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 01:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/01/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:40

Juntada de Petição

17/12/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:29

SENTENÇA

•18/03/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 17:40