Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000719-11.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 32.341,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MONICA SILVESTRIN ZAMARCHI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA MANTEZE

OAB/RS 117937·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI

OAB/RS 102495·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/PR 088733·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/04/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 13:29

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

23/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/11/2022, 17:47

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/04/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 10:10

14/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 13:29

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

23/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/11/2022

22/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:10

Despacho

10/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/11/2022, 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBGO02

09/11/2022, 15:07

Transitado em Julgado

09/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2022, 14:07

Decisão interlocutória

07/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 10:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/10/2022, 07:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

06/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/09/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/09/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/09/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/09/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2022, 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/09/2022, 09:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/08/2022, 15:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

02/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 14:49

Juntada de Petição

26/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/07/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MONICA SILVESTRIN ZAMARCHI (AUTOR) ADVOGADO: GIULIA MANTEZE (OAB RS117937) ADVOGADO: CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI (OAB RS102495) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000719-11.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 478) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 478

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

25/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/03/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/03/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/03/2022, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 14:55

Despacho

12/07/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/06/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2021, 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

21/03/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/03/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

11/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:29

SENTENÇA

•22/03/2022, 17:01

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI

•03/03/2022, 15:26

SENTENÇA

•02/03/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:26