AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ
CNPJ
Reu
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DO RIO GRANDE
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MÁRTIN PERIUS HAEBERLIN
OAB/RS 061698·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO
OAB/RS 062733·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI
OAB/RS 017315·CPF·Representa: Autor
DANIELA SOARES PEREIRA
OAB/RS 080048·CPF·Representa: Autor
RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA
OAB/RS 102081·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
11/06/2025, 13:08
Juntada de Petição
27/03/2025, 11:29
Juntada de Petição
24/02/2025, 14:23
Juntada de Petição
24/02/2025, 09:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4
10/07/2024, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
01/07/2024, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
11/06/2024, 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
22/05/2024, 08:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 19:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024
02/05/2024, 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
30/04/2024, 15:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.
29/04/2024, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
28/04/2024, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320 e 321
18/04/2024, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 8/4/2024 Número de referência: 1170483
11/04/2024, 06:21
Documentos
SENTENÇA
•05/03/2024, 14:50
SENTENÇA
•27/10/2023, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
01/07/2024, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
11/06/2024, 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
22/05/2024, 08:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 19:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024
02/05/2024, 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
30/04/2024, 15:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.
29/04/2024, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
28/04/2024, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320 e 321
18/04/2024, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 8/4/2024 Número de referência: 1170483
11/04/2024, 06:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
11/04/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 312
08/04/2024, 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
08/04/2024, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2024, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2024, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2024, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2024, 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
22/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
21/03/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
16/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303 e 305
15/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
12/03/2024, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
12/03/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2024, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
06/03/2024, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
06/03/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024, 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
14/02/2024, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
12/02/2024, 14:55
Conclusos para julgamento
09/02/2024, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
09/02/2024, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
05/02/2024, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293
04/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024, 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
23/01/2024, 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
22/01/2024, 22:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024
22/01/2024, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
17/01/2024, 15:32
Juntada de Petição
28/11/2023, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
28/11/2023, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
23/11/2023, 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
13/11/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279 e 280
06/11/2023, 23:59
Julgado improcedente o pedido
27/10/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023, 18:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - EXCLUÍDA
18/10/2023, 13:34
Juntada de Petição
04/08/2023, 09:53
Juntada de Petição
04/08/2023, 09:53
Juntada de Petição
04/08/2023, 09:53
Juntada de Petição
20/07/2023, 11:46
Conclusos para julgamento
19/06/2023, 16:37
Juntada de Petição
15/06/2023, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
14/06/2023, 01:03
Juntada de Petição
06/06/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
15/05/2023, 23:59
Determinada a intimação
05/05/2023, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 13:33
Juntada de Petição
17/04/2023, 11:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251
14/04/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
13/04/2023, 16:38
Juntada de Petição
13/04/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
12/04/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
11/04/2023, 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
10/04/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252
19/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 16:06
Juntado(a)
09/03/2023, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
01/03/2023, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
26/02/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
24/02/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
23/02/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
19/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 09:23
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/02/2023, 09:22
Juntado(a)
13/02/2023, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
13/02/2023, 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
13/02/2023, 07:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 221
10/02/2023, 01:02
Despacho
09/02/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/02/2023, 16:14
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
08/02/2023, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
08/02/2023, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
08/02/2023, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 221
08/02/2023, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
08/02/2023, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
08/02/2023, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
08/02/2023, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2023, 19:12
Despacho
07/02/2023, 19:12
Juntada de certidão
03/02/2023, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023, 13:01
Juntada de certidão
01/02/2023, 12:38
Juntada de certidão
31/01/2023, 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 192
30/01/2023, 09:44
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
27/01/2023, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/01/2023, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
26/01/2023, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/01/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023, 21:23
Despacho
25/01/2023, 21:23
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/01/2023, 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 194
17/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/12/2022, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
14/12/2022, 17:21
Juntada de Petição
08/12/2022, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 20:49
Audiência de Instrução designada - Local SEXTA VARA FEDERAL - 14/02/2023 14:00
07/12/2022, 20:48
Despacho
07/12/2022, 20:46
Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Porto Alegre - JFRS Porto Alegre Sala 36
06/12/2022, 21:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/10/2022, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/10/2022, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/10/2022, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/10/2022, 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 174, 175, 176 e 177
06/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/09/2022, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/09/2022, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 10:38
Despacho
26/09/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
30/08/2022, 01:01
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/08/2022, 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 160
29/08/2022, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/08/2022, 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/08/2022, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162 e 163
05/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 22:08
Despacho
26/07/2022, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 22:08
Juntada de Petição
17/05/2022, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022, 09:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
14/05/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/05/2022, 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/05/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146, 147 e 148
06/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/04/2022, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/04/2022, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 08:37
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 08:37
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50438435420194047100
25/04/2022, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PORTO CAIS MAUA DO BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: Mártin Perius Haeberlin (OAB RS061698) ADVOGADO: Alexandre Schubert Curvelo (OAB RS062733) ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) ADVOGADO: Daniela Soares Pereira (OAB RS080048) ADVOGADO: RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA (OAB RS102081)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA PROCURADOR: THIAGO JOSUE BEN
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO JUAREZ RODRIGUES PROCURADOR: ALINE FRARE ARMBORST
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5043843-54.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
04/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4
13/09/2020, 18:22
Despacho
13/09/2020, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2020, 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 127
02/09/2020, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/08/2020, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 130
16/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/08/2020, 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/08/2020, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/08/2020, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/08/2020, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020, 21:29
Despacho
06/08/2020, 21:29
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2020, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/07/2020, 19:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50355168020194040000/TRF
10/07/2020, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/06/2020, 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
23/06/2020, 13:30
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
03/06/2020, 01:41
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50355168020194040000/TRF
20/05/2020, 15:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 17:13
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090233220204040000/TRF
14/05/2020, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/05/2020, 19:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/04/2020, 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102, 103, 104, 105 e 106
13/04/2020, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090233220204040000/TRF
06/04/2020, 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
05/04/2020, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/04/2020, 19:01
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 15:55
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 15:55
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 15:55
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 15:54
Determinada a intimação
03/04/2020, 15:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020, 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
02/04/2020, 16:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:19
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50090233220204040000/TRF
06/03/2020, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/03/2020, 11:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/02/2020, 12:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
28/02/2020, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/02/2020, 01:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
21/02/2020, 01:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
19/02/2020, 08:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
19/02/2020, 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020, 16:32
Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2020, 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/01/2020, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/01/2020, 18:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 67
23/01/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
15/01/2020, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/01/2020, 17:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
15/01/2020, 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
15/01/2020, 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
15/01/2020, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/01/2020, 14:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
15/01/2020, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020, 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020, 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020, 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020, 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020, 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020, 19:15
Determinada a intimação
13/01/2020, 19:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/12/2019, 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
29/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/11/2019, 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019, 19:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/11/2019, 19:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019, 19:27
Juntada de Petição
18/11/2019, 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/11/2019, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/11/2019, 20:18
Juntada de Petição
14/11/2019, 15:42
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50355168020194040000/TRF
13/11/2019, 18:00
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50355168020194040000/TRF
07/11/2019, 16:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46