Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012424-45.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul

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MARIA HELENA PERES DE VARGAS

CPF

Autor

OTAVIO PERES DE VARGAS

CPF

Autor

MARIANA DOS SANTOS PERES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ILANA LIMA WIAS

OAB/RS 057178·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:45

Transitado em Julgado

22/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/01/2024, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/01/2024, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176 e 178

10/01/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/01/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/01/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 16:47

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:45

Transitado em Julgado

22/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/01/2024, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 14:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2024, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176 e 178

10/01/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/01/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/01/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 16:47

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166 e 168

15/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/12/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 150

11/12/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/12/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/12/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 140, 148, 147 e 146

06/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:48

Expedição de Alvará

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:48

Expedição de Alvará

06/12/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/11/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/11/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/11/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126 e 128

30/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Despacho

30/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:20

Juntada de Petição

30/11/2023, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5206790-78.2023.4.04.9666/TRF (MARIA HELENA PERES DE VARGAS)

22/11/2023, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5206791-63.2023.4.04.9666/TRF (OTAVIO PERES DE VARGAS)

22/11/2023, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070562 processada no TRF4 com o no. 52067907820234049666/TRF (PRISCILA ILANA LIMA WIAS)

04/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070562 processada no TRF4 com o no. 52067916320234049666/TRF (OTAVIO PERES DE VARGAS)

04/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070562 processada no TRF4 com o no. 52067916320234049666/TRF (PRISCILA ILANA LIMA WIAS)

04/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070562 processada no TRF4 com o no. 52067907820234049666/TRF (MARIA HELENA PERES DE VARGAS)

04/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710070562

03/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2023, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/09/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103

25/09/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/09/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710070562

21/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA25

31/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos - RSPOA25 -> RSPOANCJ

19/07/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2023, 16:19

Juntada de Petição

07/07/2023, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA25

26/06/2023, 17:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50124244520214047100

23/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

26/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/10/2022, 09:24

Juntada de Petição

08/10/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/09/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74

19/08/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 13:33

Despacho

15/08/2022, 10:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2022, 07:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

09/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 64

08/08/2022, 09:10

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 53

13/07/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA HELENA PERES DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA ILANA LIMA WIAS (OAB RS057178) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: OTAVIO PERES DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA ILANA LIMA WIAS INTERESSADO: MARIANA DOS SANTOS PERES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA ILANA LIMA WIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012424-45.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 595) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 595

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2022, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

12/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27

06/05/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/04/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/04/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/04/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/04/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/12/2021, 12:47

Juntada de Petição

22/11/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/10/2021, 23:59

Despacho

14/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2021, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9

02/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/07/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/07/2021, 17:36

Decisão interlocutória

01/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 13:14

Despacho

19/03/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 10:56

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:59

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:30

SENTENÇA

•20/04/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 21:10