Petição Cível 5016829-88.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 43.301,53

Órgão julgador

GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

FERNANDO SILVA PALACIOS

CPF

Autor

FERNANDA GRAZIELA SCHMIDT DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA PORTO RODRIGUES

OAB/RS 111423·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

22/03/2023, 10:22

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

22/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

23/02/2023, 15:26

Conhecido o recurso e não provido

23/02/2023, 15:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-PR3

06/02/2023, 11:41

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

22/03/2023, 10:22

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

22/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:16

26/02/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

23/02/2023, 15:26

Conhecido o recurso e não provido

23/02/2023, 15:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-PR3

06/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/02/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2023, 14:33

Remetidos os Autos - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

11/01/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 14:16