Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013415-82.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 33.755,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

SANDRA SIMONI DA SILVA

CPF

Autor

ANDREI DA SILVA GREBIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA IORIO GUINTEIRO

OAB/RS 094072·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

10/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:37

Juntado(a)

20/04/2023, 13:07

Expedição de ofício

19/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

31/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2023, 18:17

Decisão interlocutória

20/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

04/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 179

24/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

10/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 09:04

27/04/2023, 18:37

Juntado(a)

20/04/2023, 13:07

Expedição de ofício

19/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

31/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2023, 18:17

Decisão interlocutória

20/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

04/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 179

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/02/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/02/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2023, 09:04

Decisão interlocutória

14/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

13/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

07/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171403-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171401-66.2022.4.04.9666/TRF (ANDREI DA SILVA GREBIN)

26/09/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171402-51.2022.4.04.9666/TRF (ROBERTA IORIO GUINTEIRO)

26/09/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060641 processada no TRF4 com o no. 51714016620224049666/TRF (ANDREI DA SILVA GREBIN)

23/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060641 processada no TRF4 com o no. 51714025120224049666/TRF (ROBERTA IORIO GUINTEIRO)

23/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060641 processada no TRF4 com o no. 51714033620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060641

22/08/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060641

22/07/2022, 18:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

21/07/2022, 18:56

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

21/07/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/07/2022, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAN01

21/07/2022, 14:46

Transitado em Julgado

21/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/07/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

21/07/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:00

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SANDRA SIMONI DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA IORIO GUINTEIRO (OAB RS094072) RECORRIDO: ANDREI DA SILVA GREBIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA IORIO GUINTEIRO (OAB RS094072) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MANOEL ERNANI GARCIA JUNIOR PERITO: GUARACI GARCIA DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013415-82.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 626) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 626

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

25/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

23/05/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

06/05/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/04/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

11/04/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95 e 96

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/03/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01F)

08/03/2022, 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

03/03/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

24/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/02/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/02/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/02/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/02/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 59

07/02/2022, 14:37

Juntada de Petição

04/02/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

21/01/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 51

15/12/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/12/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/12/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/12/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/12/2021, 13:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01F para RSCANCEJUA)

03/12/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:56

Decisão interlocutória

02/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 16:25

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:13

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/12/2021, 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01F)

24/11/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

23/11/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/11/2021, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2021, 00:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:44

Juntada de Petição

31/10/2021, 20:37

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/10/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 12

23/09/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

14/09/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

04/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 13:20

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01F para RSCANCEJUA)

26/08/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/08/2021, 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021, 08:24

Decisão interlocutória

25/08/2021, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 21:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 22:05

SENTENÇA

•16/03/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2021, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 08:24