Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5095212-87.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 77.729,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARHARA DO AMARAL MORAES

CPF

Autor

MONIKE MORAES ALTAMIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GONÇALVES COLLIN

OAB/RS 048682·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 00:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

13/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2023, 23:01

Decisão interlocutória

24/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2023, 14:25

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 00:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

13/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:09

24/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2023, 23:01

Decisão interlocutória

24/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/01/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/01/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 18:09

Decisão interlocutória

13/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256376-21.2022.4.04.9666/TRF (MONIKE MORAES ALTAMIRANDA)

22/12/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096484 processada no TRF4 com o no. 52563762120224049666/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

01/12/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096484 processada no TRF4 com o no. 52563762120224049666/TRF (MONIKE MORAES ALTAMIRANDA)

01/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096484

30/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/11/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/11/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/11/2022, 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096484

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 17:11

Decisão interlocutória

03/10/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

25/09/2022, 21:26

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

09/09/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2022, 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA21

02/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado

02/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

01/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/07/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/07/2022, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:00

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARHARA DO AMARAL MORAES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME GONÇALVES COLLIN (OAB RS048682) RECORRENTE: MONIKE MORAES ALTAMIRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME GONÇALVES COLLIN (OAB RS048682) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5095212-87.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 644) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 644

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

04/04/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/03/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/03/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/02/2022, 16:56

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2022, 15:21

Juntado(a)

15/02/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:03

Decisão interlocutória

09/06/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 14:41

Juntado(a)

29/01/2021, 14:41

Juntado(a)

29/01/2021, 14:14

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/10/2020, 18:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOA25S para RSPOA21F) - processo: 50399372220204047100

28/10/2020, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2020, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2020, 19:41

Declarada incompetência

25/09/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 13:43

Juntado(a)

25/09/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/03/2020, 23:59

Decisão interlocutória

12/03/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 13:03

SENTENÇA

•16/02/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 13:43

DESPACHO

•25/09/2020, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 14:18