Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051786-54.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 37.502,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA HELENA PEREIRA DA ROSA

CPF

Autor

LUISA HELENA DA ROSA ORTIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BETINA FERREIRA GARCIA

OAB/RS 053379·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/11/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2022, 16:10

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:52

21/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/11/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

03/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202627-89.2022.4.04.9666/TRF (BETINA FERREIRA GARCIA)

24/10/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202626-07.2022.4.04.9666/TRF (LUISA HELENA DA ROSA ORTIZ)

24/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

30/09/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 18:09

Decisão interlocutória

29/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079609 processada no TRF4 com o no. 52026260720224049666/TRF (LUISA HELENA DA ROSA ORTIZ)

29/09/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079609 processada no TRF4 com o no. 52026278920224049666/TRF (BETINA FERREIRA GARCIA)

29/09/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/09/2022, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079609

27/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:56

Decisão interlocutória

27/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

26/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 15:19

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079609

22/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação

21/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/09/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2022, 07:26

Juntada de Petição

21/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/09/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA12

03/08/2022, 16:35

Transitado em Julgado

03/08/2022, 16:35

Juntada de Petição

02/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:00

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA HELENA PEREIRA DA ROSA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: BETINA FERREIRA GARCIA (OAB RS053379) RECORRIDO: LUISA HELENA DA ROSA ORTIZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: BETINA FERREIRA GARCIA (OAB RS053379) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5051786-54.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 653) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 653

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

16/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/04/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

09/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

28/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 11:50

Decisão interlocutória

23/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022, 16:51

Juntada de Petição

21/02/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/02/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 19:34

Não Concedida a tutela provisória

19/07/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:31

SENTENÇA

•30/03/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 19:34

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:31

SENTENÇA

•30/03/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 19:34

OUTROS

•19/07/2021, 12:47