Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062209-10.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.906,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

NILVA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB/RS 107401·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:41

Baixa Definitiva

07/08/2023, 14:55

Juntado(a)

04/08/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/07/2023, 23:59

Indeferido o pedido

14/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/06/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/05/2023, 01:03

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:41

Baixa Definitiva

07/08/2023, 14:55

Juntado(a)

04/08/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:42

Indeferido o pedido

14/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/06/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/04/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/04/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:34

Decisão interlocutória

10/04/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020943-03.2023.4.04.9666/TRF (NILVA DA SILVA PINHEIRO)

22/03/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020944-85.2023.4.04.9666/TRF (JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ)

22/03/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2023, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003418 processada no TRF4 com o no. 50209430320234049666/TRF (NILVA DA SILVA PINHEIRO)

15/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003418 processada no TRF4 com o no. 50209448520234049666/TRF (JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ)

15/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003418

14/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/01/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003418

18/01/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 18:51

Realizado Cálculo de Liquidação

18/01/2023, 18:48

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:34

Juntada de Petição

19/08/2022, 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 07:59

Transitado em Julgado

16/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA18

16/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:01

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: NILVA DA SILVA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB RS107401) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5062209-10.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 666) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 666

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

04/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 11:16

Juntado(a)

29/03/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/10/2021, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 19:28

Juntado(a)

13/09/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/01/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/01/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2021, 15:16

Alterado o assunto processual

08/01/2021, 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA05S para RSPOA18F)

08/01/2021, 19:40

Declarada incompetência

08/01/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/12/2020, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/12/2020, 01:05

Determinada a intimação

04/12/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/12/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/12/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/12/2020, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 - RSPOA05-2020/02523702<br/>(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

03/12/2020, 04:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 - RSPOA05-2020/02523702

02/12/2020, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/11/2020 09:15:10)

02/12/2020, 16:55

Expedição de mandado - RSPOA05-2020/02523702<br/>(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

02/12/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2020, 09:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/11/2020, 09:13

Determinada a intimação

21/11/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2020, 20:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/11/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:01

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:31

SENTENÇA

•29/03/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 13:59