Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012760-83.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.532,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JANDIRA ELISABETE DE ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO

OAB/RS 060062·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/01/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255505-88.2022.4.04.9666/TRF (JANDIRA ELISABETE DE ARAUJO RODRIGUES)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090563 processada no TRF4 com o no. 52555058820224049666/TRF (JANDIRA ELISABETE DE ARAUJO RODRIGUES)

01/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090563 processada no TRF4 com o no. 52555058820224049666/TRF (ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090563

30/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/11/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 17:55

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/01/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:55

13/01/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255505-88.2022.4.04.9666/TRF (JANDIRA ELISABETE DE ARAUJO RODRIGUES)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090563 processada no TRF4 com o no. 52555058820224049666/TRF (JANDIRA ELISABETE DE ARAUJO RODRIGUES)

01/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090563 processada no TRF4 com o no. 52555058820224049666/TRF (ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090563

30/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/11/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090563

25/10/2022, 15:29

Decisão interlocutória

19/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

05/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

24/08/2022, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA21

22/07/2022, 23:00

Transitado em Julgado

22/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/07/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Período da sessão: <b>04/07/2022 00:00 a 11/07/2022 14:00</b>

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANDIRA ELISABETE DE ARAUJO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO (OAB RS060062) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JULIANA SALETE NEGRETTO PERITO: TATIANA VELEDA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012760-83.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 317) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

23/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 317

22/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 11:01

Juntada de Petição

22/03/2022, 20:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

21/02/2022, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2021, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/10/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/10/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/09/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/09/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2021, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

05/09/2021, 18:28

Juntado(a)

03/09/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2021, 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/07/2021, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/03/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 20:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

26/02/2021, 20:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

25/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/02/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/02/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/02/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2021, 23:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 20:09

Decisão interlocutória

03/12/2020, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 14:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21S)

03/09/2020, 19:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/09/2020, 11:48

Despacho

31/08/2020, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2020, 14:33

Juntada de Petição

21/08/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JANDIRA ELISABETE DE ARAUJO RODRIGUES <br/> Data: 27/08/2020 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dra. Juliana Negretto - Rua Dona Laura, nº 226 - Conj 404 - Bairro Rio Branco - Porto Alegre(RS) Tefefones: (51) 3330- 5028 e (51)3333-2564. <br/> Perito: JULIANA SALETE NEGRETTO

02/08/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 13:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA21S para RSPOA26F)

29/04/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 11:48

Juntado(a)

29/04/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2020, 06:16

Juntada de Petição

26/03/2020, 06:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/03/2020, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

17/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 15:40

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2021, 22:56

SENTENÇA

•05/09/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2020, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 12:47