Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010759-51.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 61.895,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CLAUDIONIR DA SILVA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/05/2024, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

17/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

09/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2024, 23:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2024, 23:19

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 02:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

08/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 237

22/01/2024, 10:51

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/05/2024, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2024, 23:19

PETIÇÃO

•13/02/2023, 14:35

17/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

09/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2024, 23:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2024, 23:19

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 02:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

08/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 237

22/01/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/01/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005315-32.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIONIR DA SILVA ALVES)

28/12/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

10/05/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 229

28/04/2023, 15:44

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020792-21.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020791-36.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/04/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011008 processada no TRF4 com o no. 50207922120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

07/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011008 processada no TRF4 com o no. 50053153220234049388/TRF (CLAUDIONIR DA SILVA ALVES)

07/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011008 processada no TRF4 com o no. 50053153220234049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

07/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011008 processada no TRF4 com o no. 50207913620234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

07/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011008

06/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

17/02/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710011008

14/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

12/01/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

22/11/2022, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/10/2022, 17:26

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

08/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/07/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 21:13

Decisão interlocutória

29/07/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/07/2022, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 17:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50107595120134047107

28/07/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDIONIR DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010759-51.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

15/12/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/12/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/11/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2021, 16:58

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/04/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/03/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 17:08

Decisão interlocutória

26/02/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/02/2021, 15:47

Juntada de Petição

05/02/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/02/2021, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/12/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/12/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/12/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/12/2020, 13:27

Juntada de Petição

27/11/2020, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/11/2020, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/10/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2020, 21:41

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 27/10/2020 15:30. Refer. Evento 144

27/10/2020, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/10/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/10/2020, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/10/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/10/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/10/2020, 19:49

Juntada de certidão

29/09/2020, 17:42

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 27/10/2020 15:30

29/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2020, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2020, 20:33

Determinada a intimação

28/09/2020, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/09/2020, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

14/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/09/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:13

Juntada de Petição

24/08/2020, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

07/05/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

19/03/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

18/03/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/03/2020, 18:23

Juntada de certidão

18/03/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

17/03/2020, 17:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 19/03/2020 16:30. Refer. Evento 108

17/03/2020, 17:48

Decisão interlocutória

17/03/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

05/03/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

14/02/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/02/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/02/2020, 11:24

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 19/03/2020 16:30

12/02/2020, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

04/02/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/12/2019, 07:45

Juntada de Petição

20/12/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

23/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/11/2019, 15:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/11/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

17/10/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:45

Recebimento - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50107595120134047107

12/09/2019, 17:29

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSBAG01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:04

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX01F para RSCAX03S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 17:26

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX01F) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 12:40

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

27/08/2015, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

27/08/2015, 01:02

Juntada de Petição

25/08/2015, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

08/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2015, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

29/07/2015, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2015, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2015, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

29/07/2015, 01:03

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

12/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

09/07/2015, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/07/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2015, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2015, 09:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/07/2015, 09:45

Autos com Juiz para Sentença

08/12/2014, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/12/2014, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/12/2014, 15:13

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/12/2014, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2014, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

22/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2014, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/11/2014, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2014, 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2014, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2014, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2014, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/08/2014, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2014, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:34

Ato Ordinatório

15/08/2014, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/08/2014, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/08/2014, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2014, 09:58

Ato Ordinatório

04/08/2014, 09:56

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2014/971035

10/06/2014, 15:19

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2014/971035

09/06/2014, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2014, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/06/2014, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/06/2014, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2014, 15:04

Expedido Mandado - RSCAX03-2014/971035<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

04/06/2014, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 15:44

Juntada de Petição

26/05/2014, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/05/2014, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2014, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2014, 15:13

Juntado(a)

24/05/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2014, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/04/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/04/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/04/2014, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

13/04/2014, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2014, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2014, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2014, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2014, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2014, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/12/2013, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/12/2013, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2013, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2013, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2013, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2013, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2013, 16:44

Ato Ordinatório

30/10/2013, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2013, 23:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/09/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2013, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2013, 15:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/08/2013, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 21:13

SENTENÇA

•05/10/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 14:38

SENTENÇA

•02/07/2015, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2014, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2014, 11:23

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•07/04/2024, 23:19

PETIÇÃO

•13/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 21:13

SENTENÇA

•05/10/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 14:38

SENTENÇA

•02/07/2015, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2014, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2014, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2014, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2014, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2014, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2014, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2013, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2013, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2013, 21:47