Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002970-73.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 63.734,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

VALDEMAR SUSSBIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/11/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:33

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:48

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/10/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:41

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/11/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:47

23/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:33

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:48

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/10/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5030458-23.2023.4.04.9388/TRF (VALDEMAR SUSSBIER)

24/09/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/11/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/10/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119335-59.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067861 processada no TRF4 com o no. 50304582320234049388/TRF (VALDEMAR SUSSBIER)

01/10/2023, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067861 processada no TRF4 com o no. 50304582320234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067861 processada no TRF4 com o no. 51193355920234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710067861

29/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/09/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/08/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 21:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710067861

28/08/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/08/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/07/2023, 14:47

Juntada de Petição

30/06/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:01

Decisão interlocutória

23/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:08

Juntada de Petição

22/06/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/05/2023, 11:39

Decisão interlocutória

17/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:47

Juntado(a)

17/05/2023, 15:46

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/04/2023, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/04/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

31/03/2023, 18:07

Decisão interlocutória

31/03/2023, 18:07

Juntado(a)

21/03/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntado(a) - 21/03/2023 14:35:26)

21/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:35

Juntada de Petição

31/01/2023, 12:59

Juntada de Petição

31/01/2023, 12:56

Juntada de Petição

31/01/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/01/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/01/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/01/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/11/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/11/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/09/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50029707320194047112

21/09/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMAR SUSSBIER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002970-73.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMAR SUSSBIER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002970-73.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

04/08/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/08/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/07/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/07/2020, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

30/06/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/06/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

29/06/2020, 15:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/06/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/05/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 23:19

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSCAN03

30/04/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/02/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/02/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/02/2020, 12:58

Remessa Interna - RSCAN03 -> RSPOANCJ

14/02/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2020, 15:10

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/12/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2019, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

04/12/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/11/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2019, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/08/2019, 15:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/07/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/06/2019, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2019, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

24/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2019, 15:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2019, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/05/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/04/2019, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/03/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 13:26

Juntada de Petição

26/03/2019, 16:22

Juntada de Petição

26/03/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 13:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:21

SENTENÇA

•22/06/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 17:32

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 13:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:21

SENTENÇA

•22/06/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 20:27