Cumprimento de sentença 5002588-77.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 26.401,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

JEFERSON DYTZ MARIN

OAB/RS 055376·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

JEFERSON DYTZ MARIN

OAB/RS 055376·CPF·Representa: Réu

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES

OAB/RS 102428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/02/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

18/12/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 08:10:15)

14/11/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/11/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

15/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:08

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/02/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

18/12/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:02

28/11/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 08:10:15)

14/11/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/11/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

15/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2024, 13:03

Despacho

19/09/2024, 11:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/09/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/09/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE <br>R$647,81 em 05/09/2024 (ID 050000008022409020) <br>Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

06/09/2024, 08:23

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

03/09/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2024, 12:16

Despacho

07/08/2024, 15:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:05

Juntada de Petição

07/08/2024, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE <br>R$640,48 em 06/08/2024 (ID 050000008232408054) <br>Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

07/08/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/08/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE <br>R$89,44 em 16/07/2024 (ID 050000005652407161) <br>Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

17/07/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

13/07/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE <br>R$599,72 em 04/07/2024 (ID 050000002992407015) <br>Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

05/07/2024, 08:22

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:47

Expedição de ofício

02/07/2024, 14:56

Despacho

02/07/2024, 14:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50404062320234040000/TRF

07/06/2024, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE <br>R$599,72 em 05/06/2024 (ID 050000012442406030) <br>Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

06/06/2024, 08:19

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE <br>R$599,72 em 23/05/2024 (ID 050000008502405222) <br>Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

24/05/2024, 08:19

Juntada de Petição

23/05/2024, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

10/04/2024, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE <br>R$1.242,25 em 09/04/2024 (ID 050000006602404051) <br>Ag./Op./Conta: 0457/005/86406320-9

10/04/2024, 08:21

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/04/2024, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50404062320234040000/TRF

03/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:02

Determinada a intimação

18/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/12/2023, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50404062320234040000/TRF

23/11/2023, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 73 Número: 50404062320234040000/TRF

22/11/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:37

Despacho

06/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:47

Despacho

03/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50025887720194047113

17/05/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE (AUTOR) ADVOGADO: CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ADVOGADO: JEFERSON DYTZ MARIN (OAB RS055376) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (RÉU) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002588-77.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE (AUTOR) ADVOGADO: CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ADVOGADO: JEFERSON DYTZ MARIN (OAB RS055376) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (RÉU) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002588-77.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

24/11/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53

23/11/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 149,51 em 27/10/2021 Número de referência: 868347

30/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2021, 16:35

Julgado improcedente o pedido

01/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/08/2021, 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2021, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2021, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2021, 09:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 132,00 em 9/7/2021 Número de referência: 828695

14/07/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/05/2021, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50347728520194040000/TRF

19/06/2020, 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/05/2020, 16:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50347728520194040000/TRF

06/05/2020, 14:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50347728520194040000/TRF

29/11/2019, 14:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/10/2019, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

22/10/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/09/2019, 14:22

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

25/09/2019, 01:13

Juntada de Petição

16/09/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/09/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/08/2019, 01:11

Juntada de Petição

14/08/2019, 10:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50347728520194040000/TRF

14/08/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/08/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 14:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/07/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/07/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:30

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 15:52