Procedimento Comum Cível 5011420-12.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2017

Valor da Causa

R$ 129.954,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

GILMAR DO COUTO LOPES

CPF

Autor

GILMAR LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 078605·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

10/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

04/06/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

04/06/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 229

31/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2024, 15:19

Juntada de Petição

31/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

21/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:12

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

10/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

04/06/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

04/06/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 229

31/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 08:16

SENTENÇA

•22/03/2024, 15:29

31/05/2024, 15:19

Juntada de Petição

31/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

21/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

02/04/2024, 17:19

Juntada de Petição

02/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

02/04/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2024, 15:29

Juntado(a)

20/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

07/01/2024, 17:05

Juntada de Petição

06/12/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

25/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/08/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/08/2023, 11:09

Decisão interlocutória

14/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:21

Juntada de Petição

07/06/2023, 11:04

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:48

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:43

Juntada de Petição

28/02/2023, 13:29

Juntada de Petição

20/02/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

07/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:09

Decisão interlocutória

19/08/2022, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50114201220174047100

04/08/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR LOPES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011420-12.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

28/08/2020, 15:33

Juntada de Petição

27/08/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/08/2020, 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2020, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/08/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/08/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/08/2020, 11:21

Juntada de Petição

07/08/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/08/2020, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

29/07/2020, 01:03

Juntada de Petição

06/07/2020, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/07/2020, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

27/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2020, 12:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 12:16

Juntada de Petição

29/05/2020, 13:25

Juntado(a)

27/05/2020, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2020, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

12/02/2020, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/01/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:20

Juntado(a)

19/12/2019, 17:19

Juntado(a)

19/12/2019, 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2019, 09:19

Juntada de Petição

16/12/2019, 13:20

Juntado(a)

13/12/2019, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2019, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

08/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

14/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 12:05

Juntado(a)

13/08/2019, 12:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/08/2019, 16:00

Juntado(a)

09/08/2019, 13:45

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

12/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/03/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/01/2019, 23:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

11/01/2019, 23:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

06/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

18/09/2018, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/09/2018, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 19:55

Juntada de Petição

15/09/2018, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

15/08/2018, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

01/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

12/07/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/07/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 97

08/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

03/07/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/06/2018, 15:04

Ato Ordinatório

28/06/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2018, 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

28/06/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2018, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 12:52

Juntado(a)

28/06/2018, 10:24

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 26/06/2018 15:20. Refer. Evento 81

27/06/2018, 10:08

Juntada de Petição

26/06/2018, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

12/06/2018, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

07/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

29/05/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/05/2018, 17:28

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 26/06/2018 15:20

28/05/2018, 05:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/05/2018, 05:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/05/2018, 05:59

Juntada de Petição

25/05/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/05/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

08/05/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 16:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2018, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2018, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

24/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

14/03/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

21/02/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

22/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/12/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/12/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 13:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/12/2017, 14:22

Juntada de Petição

23/11/2017, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 16:06

Juntada - Peças Digitalizadas

20/11/2017, 15:16

Juntada de Petição

17/11/2017, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/10/2017, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2017, 15:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

19/10/2017, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

18/10/2017, 21:07

Expedido Ofício - 1 carta

03/10/2017, 16:52

Expedido Ofício - 1 carta

03/10/2017, 16:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/09/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 12:54

Juntado(a)

18/09/2017, 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/09/2017, 17:11

Juntada - Peças Digitalizadas

08/09/2017, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

28/06/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 27

02/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2017, 17:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/05/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/05/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/05/2017, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 14:24

Juntada de Petição

19/05/2017, 18:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/05/2017, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/05/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/05/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 15:26

Ato Ordinatório

05/05/2017, 15:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Ato Ordinatório - 05/05/2017 15:03:25)

05/05/2017, 15:17

Juntada de Petição

26/04/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2017, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILMAR DO COUTO LOPES - EXCLUÍDA

29/03/2017, 16:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2017, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2017, 14:15

Ato Ordinatório

01/03/2017, 14:15

Lavrada Certidão

01/03/2017, 13:17

Juntada de Petição

01/03/2017, 10:04

Distribuído por sorteio

27/02/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 07:53

SENTENÇA

•17/06/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 17:11

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•22/04/2024, 08:16

SENTENÇA

•22/03/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 07:53

SENTENÇA

•17/06/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 14:15

OUTROS

•01/03/2017, 10:04

COMUNICAÇÃO

•01/03/2017, 10:04

OUTROS

•01/03/2017, 10:04