Execução Fiscal 5007388-79.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.512,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME KONRAD TATSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

SILMAR DENIS MORESCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:28

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GUILHERME KONRAD TATSCH

09/12/2025, 22:25

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA

09/12/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/12/2025, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/12/2025, 06:55

Juntada de Petição

09/12/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:29

11/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:28

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GUILHERME KONRAD TATSCH

09/12/2025, 22:25

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA

09/12/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/12/2025, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/12/2025, 06:55

Juntada de Petição

09/12/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

05/12/2025, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

24/11/2025, 00:14

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

10/11/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/11/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/11/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME KONRAD TATSCH)

04/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

04/11/2025, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA)

04/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

03/11/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME KONRAD TATSCH)

17/10/2025, 16:03

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

17/10/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA)

17/10/2025, 16:03

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

16/10/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA)

09/10/2025, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME KONRAD TATSCH)

09/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

09/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

05/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/7323-5

19/08/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2025, 19:07

Expedição de ofício

13/08/2025, 19:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:39

Juntada de ofício cumprido

24/07/2025, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GUILHERME KONRAD TATSCH <br>R$453,00 em 16/07/2025 <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/7323-5

18/07/2025, 08:29

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/06/2025, 14:36

Expedição de ofício

23/06/2025, 15:33

Decisão interlocutória

18/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 11:24

Juntada de certidão

07/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/05/2025, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GUILHERME KONRAD TATSCH <br>R$17,50 em 13/02/2025 (ID 123925000102502136) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/7323-5

15/02/2025, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GUILHERME KONRAD TATSCH <br>R$13,66 em 03/01/2025 (ID 123925000012501035) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/7323-5

07/01/2025, 08:19

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:02

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

06/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

04/03/2024, 19:34

Expedição de Edital - intimação

03/03/2024, 17:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA)

09/02/2024, 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME KONRAD TATSCH)

09/02/2024, 18:53

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

09/02/2024, 18:53

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

06/02/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/01/2024

26/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 18:01

Expedição de ofício

16/01/2024, 14:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/01/2024, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA <br>R$12,49 em 11/10/2023 (ID 123925000152310110)

14/10/2023, 08:38

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

29/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 09:13

Expedição de Edital - intimação

31/05/2023, 23:47

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:31

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023

31/01/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2023

30/01/2023, 14:56

Expedição de Edital - citação

27/01/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/01/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/01/2023, 23:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

26/09/2022, 11:18

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

22/09/2022, 14:18

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:01

Decisão interlocutória

21/09/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA EDITAL Nº 710015664992 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EFG LTDA, CNPJ: 88.324.181/0001-52, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5007388-79.2022.4.04.7102, constante do Registro da Dívida Ativa n° 4.015.000570/22-06, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 21/06/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007388-79.2022.4.04.7102/RS

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

22/06/2022, 17:02

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 15:24

Determinada a citação

21/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 15:49

Decisão interlocutória

10/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 10:43

Distribuído por dependência - Número: 50065420420184047102/RS

03/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:07