Apelação Cível 5011048-61.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 57.349,48

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2a Vara Federal de Lajeado 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DIRVANDIL DE SENA DA ROSA GONÇALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

27/11/2025, 18:50

Recebidos os autos do STJ

27/11/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011048612016404711220250108171739

08/01/2025, 17:17

Decisão interlocutória

07/01/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/12/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/12/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/11/2024, 22:47

Recurso Especial não admitido

21/11/2024, 22:11

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

27/11/2025, 18:50

Recebidos os autos do STJ

27/11/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011048612016404711220250108171739

08/01/2025, 17:17

Decisão interlocutória

07/01/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 20:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/12/2024, 12:02

20/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/12/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/12/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/11/2024, 22:47

Recurso Especial não admitido

21/11/2024, 22:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

31/10/2024, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/10/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/10/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

29/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

02/10/2024, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>23/09/2024 00:00 a 30/09/2024 16:00</b>

11/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2024 00:00 a 30/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 101

10/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2024, 10:20

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:10

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

03/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2024, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

17/04/2024, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 16:00</b>

08/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 167

07/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2023, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

16/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/11/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

06/11/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/09/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Período da sessão: <b>22/09/2023 00:00 a 29/09/2023 16:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 78

11/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 13:37

Juntada de Petição

29/08/2023, 11:27

Retirada de pauta

26/07/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Período da sessão: <b>01/08/2023 00:00 a 08/08/2023 16:00</b>

21/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 540

20/07/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 08:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

22/06/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

07/06/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 18:45

Sentença confirmada em parte - por maioria

30/05/2023, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Período da sessão: <b>23/05/2023 00:00 a 30/05/2023 16:00</b>

12/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 523

11/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB53 -> GAB51

19/04/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/04/2023, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Período da sessão: <b>30/03/2023 00:00 a 11/04/2023 16:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 264

20/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 17:04

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

31/08/2022, 13:09

Juntado(a)

30/08/2022, 18:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB51 -> GAB53

30/08/2022, 18:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/08/2022, 17:17

Juntada de Petição

25/08/2022, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 10:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 8

18/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2022, 13:43

Retirada de pauta

27/06/2022, 16:49

Juntada de Petição

27/06/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 324

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Juntada de Petição

26/04/2022, 08:24

Juntada de Petição

19/03/2021, 21:30

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 19:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/11/2024, 22:11

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 07:51

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:45

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 20:04