Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036427-69.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 161.266,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

THALES SALDANHA ESTEVES LEITE

CPF

Autor

ALEXANDRE ESTEVES LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AHLEX SALDANHA ESTEVES LEITE

OAB/RS 114015·CPF·Representa: Autor

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA

OAB/RS 110817·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA MARQUES CASSEL

OAB/RS 099440·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/05/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50308979720254040000/TRF

05/05/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

28/04/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

16/04/2026, 01:13

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:37

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

31/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

30/03/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:24

Todas as movimentações(197)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•24/05/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:27

25/05/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50308979720254040000/TRF

05/05/2026, 02:01

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

28/04/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

16/04/2026, 01:13

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:37

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

31/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

30/03/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 04:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/03/2026, 01:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031262-54.2024.4.04.9388/TRF (THALES SALDANHA ESTEVES LEITE)

27/03/2026, 13:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031261-69.2024.4.04.9388/TRF (ALEXANDRE ESTEVES LEITE)

27/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

20/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

19/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

18/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:47

Juntada de Petição

05/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado

26/02/2026, 02:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50308979720254040000/TRF

25/02/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

25/02/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/02/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/02/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

29/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

28/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:35

Despacho

21/01/2026, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 03:20

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA17

17/11/2025, 20:55

Decisão interlocutória

30/10/2025, 07:54

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOADCJ

30/10/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/10/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

11/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 02:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50308979720254040000/TRF

25/09/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

19/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

18/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/09/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

02/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/08/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/08/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

08/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:22

Decisão interlocutória

06/08/2025, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

10/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

12/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5131831-86.2024.4.04.9445/TRF (AHLEX SALDANHA ESTEVES LEITE)

25/10/2024, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710055505 processada no TRF4 com o no. 50312625420244049388/TRF (THALES SALDANHA ESTEVES LEITE)

01/10/2024, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710055505 processada no TRF4 com o no. 51318318620244049445/TRF (AHLEX SALDANHA ESTEVES LEITE)

01/10/2024, 13:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710055505 processada no TRF4 com o no. 50312616920244049388/TRF (ALEXANDRE ESTEVES LEITE)

01/10/2024, 13:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710055505

30/09/2024, 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/08/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/08/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/08/2024, 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710055505

20/08/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/08/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/06/2024, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2024, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

03/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

03/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

03/04/2024, 15:27

Determinada a intimação

03/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 21:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:56

Juntada de Petição

11/08/2022, 11:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50364276920184047100

01/08/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALEXANDRE ESTEVES LEITE (AUTOR) ADVOGADO: AHLEX SALDANHA ESTEVES LEITE (OAB RS114015) ADVOGADO: ANA CLARA MARQUES CASSEL (OAB RS099440) APELADO: THALES SALDANHA ESTEVES LEITE (AUTOR) ADVOGADO: AHLEX SALDANHA ESTEVES LEITE (OAB RS114015) ADVOGADO: ANA CLARA MARQUES CASSEL (OAB RS099440) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036427-69.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

30/08/2021, 14:47

Juntada de Petição

13/07/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

20/04/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/01/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/01/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 60, 61 e 62

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/12/2020, 14:50

Julgado procedente o pedido

04/12/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 14:40

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

24/06/2020, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

18/11/2019, 21:35

Intimação em Secretaria

02/10/2019, 15:25

Intimação em Secretaria

02/10/2019, 15:25

Audiência Realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 01/10/2019 14:30. Refer. Evento 39

02/10/2019, 15:24

Juntada de Petição

01/10/2019, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2019, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/07/2019, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

21/07/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 01/10/2019 14:30

11/07/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/07/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/07/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/07/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

17/06/2019, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

26/02/2019, 16:35

Juntada de Petição

26/02/2019, 12:40

Juntada de Petição

26/02/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/01/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/01/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 15:51

Juntada de Petição

11/10/2018, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

11/10/2018, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2018, 23:06

Juntada de Petição

01/10/2018, 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

25/09/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/08/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/07/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2018, 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/07/2018 10:34:39)

23/07/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/07/2018, 10:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/07/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2022, 11:25

CÁLCULOS

•11/08/2022, 11:25

SENTENÇA

•04/12/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 18:12