Procedimento Comum Cível 5004376-07.2015.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 47.755,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

OAB/RS 072646·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

28/08/2023, 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 16:57

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

28/08/2023, 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2023, 09:35

SENTENÇA

•31/05/2023, 16:57

27/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/05/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:19

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:36

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/04/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/03/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/03/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/03/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 09:24

Despacho

17/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2023, 22:39

Juntada de Petição

16/03/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

15/03/2023, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO DOS SANTOS CARRASCO - EXCLUÍDA

15/03/2023, 16:52

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/11/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:34

Despacho

03/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 19:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50043760720154047101

09/08/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA (OAB RS072646) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004376-07.2015.4.04.7101/RS (Pauta: 382) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR02F para RSRGR03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:25

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

19/05/2017, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

24/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2017, 16:42

Ato Ordinatório

14/03/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/03/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2017, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2017, 14:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/01/2017, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2016, 17:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/11/2016 17:07:32)

09/11/2016, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/11/2016, 15:50

Lavrada Certidão

09/11/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2016, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2016, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2016, 15:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/10/2016, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2016, 17:00

Juntado(a)

23/09/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/08/2016, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 16:23

Juntada de Petição

22/08/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/07/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/07/2016, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31

13/07/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/07/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2016, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2016, 13:36

Juntada de Petição

13/07/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/07/2016, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2016, 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2016, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/01/2016, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/12/2015, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2015, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/12/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/12/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2015, 17:17

Juntada de Petição

07/12/2015, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/12/2015, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/10/2015, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2015, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/09/2015, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2015, 17:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2015, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/09/2015, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2015, 11:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/09/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 16:41

SENTENÇA

•20/01/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 18:21