Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003065-42.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 160.616,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

KATIA REGINA DEICHEL BERGGUIST

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BUZZATTI MACHADO

OAB/RS 044578·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

03/01/2024, 15:29

Juntada de Petição

03/01/2024, 15:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029876-57.2022.4.04.9388/TRF (KATIA REGINA DEICHEL BERGGUIST)

28/12/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2023, 14:36

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:15

01/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

03/01/2024, 15:29

Juntada de Petição

03/01/2024, 15:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029876-57.2022.4.04.9388/TRF (KATIA REGINA DEICHEL BERGGUIST)

28/12/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/08/2023, 09:49

Decisão interlocutória

01/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 19:15

Despacho

29/06/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:55

Despacho

23/05/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 13:57

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/01/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

10/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/01/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144640-79.2022.4.04.9445/TRF (FERNANDO BUZZATTI MACHADO)

22/12/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 18:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091574 processada no TRF4 com o no. 50298765720224049388/TRF (KATIA REGINA DEICHEL BERGGUIST)

09/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091574 processada no TRF4 com o no. 50298765720224049388/TRF (FERNANDO BUZZATTI MACHADO)

09/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091574 processada no TRF4 com o no. 51446407920224049445/TRF (FERNANDO BUZZATTI MACHADO)

09/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710091574

07/11/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710091574

27/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 19:05

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/09/2022, 18:25

Juntada de Petição

21/09/2022, 21:20

Juntada de Petição

21/09/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 13:17

Determinada a intimação

09/09/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 10:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50030654220204047121

08/08/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA REGINA DEICHEL BERGGUIST (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003065-42.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 410) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

23/05/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/05/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 21:58

Julgado improcedente o pedido

13/04/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/04/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2021, 23:59

Remetidos os Autos - RSCAPPER -> RSCAP01

30/03/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/03/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/03/2021, 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/03/2021, 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENRIQUE ARTHUR MÜLLER - EXCLUÍDA

30/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 11:03

Juntada de Petição

30/03/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36

28/03/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/01/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/01/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/01/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/01/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/01/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:17

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSCAPPER

06/01/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 19:11

Juntada de Petição

04/12/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/12/2020, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/12/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/11/2020, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/11/2020, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2020, 15:21

Determinada a citação

11/11/2020, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:48

Determinada a intimação

07/10/2020, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 19:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 10:49

SENTENÇA

•13/04/2021, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 13:22