Apelação Cível 5015748-22.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 39.612,22

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JOAO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

23/08/2023, 18:35

Recebidos os autos do STF

23/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/02/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/02/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/02/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:38

Decisão interlocutória

24/01/2023, 18:23

Decisão interlocutória

24/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/12/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 14:17

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

23/08/2023, 18:35

Recebidos os autos do STF

23/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/02/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:23

13/02/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/02/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:38

Decisão interlocutória

24/01/2023, 18:23

Decisão interlocutória

24/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/12/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2022, 21:38

Juntada de Petição

13/12/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/11/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:51

Recurso Extraordinário não admitido

26/10/2022, 18:05

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/10/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/10/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 08:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

13/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 18:36

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/09/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 16:00</b>

26/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 484

25/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

04/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

27/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

27/07/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:19

Juntada de Petição

24/06/2022, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 426

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Conclusos para julgamento de retratação

30/03/2021, 21:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2021, 16:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/03/2021, 15:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/03/2021, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

20/06/2018, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

14/06/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/05/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/05/2018, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2018, 12:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/05/2018, 11:10

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

27/04/2018, 16:43

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

27/04/2018, 16:43

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/04/2018, 16:47

Recebimento Diligência Cumprida

04/04/2018, 17:12

Remessa Externa Remessa em Diligência

18/10/2017, 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/10/2017, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2017, 15:05

Juntada de Petição

29/08/2017, 11:36

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/07/2017, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2017, 15:21

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

05/07/2017, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

05/07/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/06/2017, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2017, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/06/2017, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2017, 16:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

01/06/2017, 14:54

Julgamento do Incidente Provido - em 30/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E REJEITA...

31/05/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/05/2017, 15:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/05/2017 SEQ.: 886

11/05/2017, 15:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

20/04/2017, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/04/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/04/2017, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/04/2017, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/04/2017, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2017, 17:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

29/03/2017, 12:56

Julgamento - Reformada a Sentença - em 28/03/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.

28/03/2017, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/03/2017, 17:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/03/2017 SEQ.: 766

07/03/2017, 17:10

Juntada de Petição

06/05/2016, 17:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/02/2015, 15:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/12/2022, 21:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/04/2018, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/04/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 15:05

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/12/2022, 21:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/04/2018, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/04/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 15:05

ACÓRDÃO

•01/06/2017, 14:54

EXTRATO DE ATA

•31/05/2017, 17:53

ACÓRDÃO

•29/03/2017, 12:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2017, 19:34